O Tribunal da Relação de Lisboa acusou José Sócrates de sucessivos atos dilatórios para adiar julgamento. No entanto, em muitos casos, é…
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O Tribunal Constitucional (TC) poderá demorar menos tempo a decidir sobre o reforço dos apoios sociais que o Governo enviou para apreciação.…
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O parecer assinado pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional, em conjunto com ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, determina que a diretiva…
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Os partidos reagiram logo depois de o primeiro-ministro ter anunciado, esta quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis…
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Esta quarta-feira ao final da tarde, na residência oficial em São Bento, o primeiro-ministro anunciou que vai enviar os diplomas sobre o…
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O Ministério Público (MP) pediu esclarecimentos adicionais a 318 políticos acerca da declaração de rendimentos e de patrimónios que entregaram no Tribunal…
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Entre a questão constitucional e a defesa de mais apoios sociais. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa está no meio de uma…
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Só quatro dos 11 juízes do Tribunal Constitucional defendem que a morte medicamente assistida é uma violação do direito à vida consagrado…
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Poucas horas depois depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado que chumbara a lei que despenalizava a eutanásia, Marcelo Rebelo de Sousa…
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito…
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A maioria dos juízes do Tribunal Constitucional estão inclinados para não deixar passar a lei que foi aprovada pelo Parlamento no início…
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O presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou na quinta-feira a sua convergência de opiniões com o novo presidente do Tribunal Constitucional…
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O PS e o PSD vão votar contra o requerimento do PAN para chamar o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, à…
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A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos…
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Segundo a lógica de rotação no topo do Tribunal Constitucional (TC) entre socialistas e sociais-democratas, seria o PS a escolher o novo…
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O Presidente da República enviou, esta quinta-feira, para o Tribunal Constitucional o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para…
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