Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD quer impedir a direção de Rui Rio de reter quotas à concelhia de Sintra…
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O Tribunal Constitucional (TC) chumba a regulação feita pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, considerando que a matéria…
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O Tribunal Constitucional (TC) anulou a decisão do PS de condenar o ex-eurodeputado, mas o presidente fez uma declaração de voto em…
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O ex-presidente do Tribunal Constitucional acusou, esta segunda-feira, a Procuradora-Geral da República (PGR) de pretender intervir no processo criminal, classificando esta atuação…
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O Bloco de Esquerda (BE) defende que o Parlamento deve avançar já para responder à decisão do Tribunal Constitucional e eliminar a…
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O primeiro-ministro António Costa não declarou qualquer conta à ordem no banco na declaração de rendimentos que entregou ao Tribunal Constitucional, como…
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as…
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O Tribunal Constitucional (TC) poderá demorar menos tempo a decidir sobre o reforço dos apoios sociais que o Governo enviou para apreciação.…
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O parecer assinado pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional, em conjunto com ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, determina que a diretiva…
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Os partidos reagiram logo depois de o primeiro-ministro ter anunciado, esta quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis…
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Esta quarta-feira ao final da tarde, na residência oficial em São Bento, o primeiro-ministro anunciou que vai enviar os diplomas sobre o…
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O Ministério Público (MP) pediu esclarecimentos adicionais a 318 políticos acerca da declaração de rendimentos e de patrimónios que entregaram no Tribunal…
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Entre a questão constitucional e a defesa de mais apoios sociais. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa está no meio de uma…
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Só quatro dos 11 juízes do Tribunal Constitucional defendem que a morte medicamente assistida é uma violação do direito à vida consagrado…
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Poucas horas depois depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado que chumbara a lei que despenalizava a eutanásia, Marcelo Rebelo de Sousa…
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