Constitucional volta a decidir que recurso de Rendeiro é inadmissível. Prisão cada vez mais perto

Mário Cruz / Lusa

João Rendeiro (ao centro) durante o julgamento do caso BPP

O Tribunal Constitucional (TC) voltou a decidir que o recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do Banco Privado Português (BPP) é inadmissível.

O Constitucional recordou que “a Decisão Sumária ora reclamada (fls. 18795-18801) concluiu que as pretensões dos recorrentes não consubstanciavam objeto passível de fiscalização nesta sede, visto que, por um lado, a questão de constitucionalidade veiculada pelo recorrente A. não correspondia a um sentido normativo verdadeiramente adotado pelo Tribunal recorrido na sua ratio decidendi“.

Além disso, diz o tribunal, a primeira questão de constitucionalidade formulada pelo recorrente B. dirigia-se “à desconstrução da aplicação subsuntiva realizada pelo juiz no caso concreto, numa tentativa de sindicância do julgamento per se” e “a sua segunda questão não tinha natureza jusconstitucional, mas apenas uma irresignação no plano infraconstitucional, envolvendo uma discordância sobre os poderes de cognição do Tribunal a quo“.

O TC decidiu depois, após analisar a fundamentação dos recursos, “indeferir as duas reclamações apresentadas e, em consequência, confirmar a Decisão Sumária n.º 378/20″, que a Lusa noticiou no dia 8 de junho.

Nessa decisão, o Constitucional afirmou que “não pode conhecer-se do mérito do recurso e, mostrando-se ociosa a apreciação dos restantes pressupostos de admissibilidade – face à necessidade da sua verificação cumulativa –”, concluindo-se, “desde já, pela sua inadmissibilidade“, lê-se no documento.

Assim, o TC decidiu “não conhecer do objeto do recurso interposto” tanto por João Rendeiro como por Paulo Guichard.

No documento, o Tribunal recorda que o processo, vindo do Supremo Tribunal de Justiça, contou com dois recursos de constitucionalidade, interpostos pelos ex-gestores do BPP, mas que o TC considerou não serem admissíveis.

Segundo o semanário Expresso, o caso deverá agora descer até à decisão de primeira instância, para confirmação da sentença e para que se torne definitiva (prisão efetiva de cinco anos e oito meses no caso de Rendeiro). Só depois é que haverá ordem de prisão, ou a apresentação dos próprios para o cumprimento da sentença.

Como perderam esta decisão, Rendeiro e Guichard são ainda obrigados a pagar 2040 euros de custas, escreve o mesmo jornal.

No dia 14 de maio, o tribunal também condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva, segundo a leitura da sentença no Campus de Justiça, em Lisboa.

O tribunal condenou ainda Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.

Estas condenações a penas efetivas pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

Rendeiro e outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

O Hawaii quer remover a sua "escadaria para o paraíso" - e a culpa é dos turistas

Em causa estão preocupações com a segurança e vandalismo, que têm aumentado com a explosão de popularidade da escadaria Ha‘ikū nas redes sociais. É caso para dizer que a Stairway to Heaven vai para o inferno …

Inventou o ZX Spectrum e mudou o mundo. Morreu Clive Sinclair

O empresário britânico e inventor do computador doméstico ZX Spectrum, Clive Sinclair, morreu hoje aos 81 anos na sua casa, em Londres (Reino Unido), devido a doença prolongada, informou a filha ao jornal “The Guardian”. Morreu …

Esta torre construída na Suécia não é gigante em altura, mas em sustentabilidade

Para além de ser feito de um material sustentável — fornecido por florestas locais com gestão consciente e transformado por uma serração nas proximidades, o Centro Cultural dispõe de múltiplas tecnologias que fazem dele mais …

Empresa canadiana debaixo de fogo por publicar anúncios de emprego destinados a não vacinados

Uma empresa de canoagem, sediada no Canadá, está debaixo de fogo depois de ter colocado anúncios de emprego destinados, exclusivamente, a pessoas não vacinadas contra a covid-19. "Por favor, NÃO se candidate se tiver tomado quaisquer …

Disparam ataques a jornalistas. Bruxelas insta países da UE a aumentar proteção

Os países da União Europeia (UE) foram instados por Bruxelas a tomar medidas para proteger os jornalistas, após um aumento no número de ataques a membros da imprensa. A Comissão Europeia exortou os governos a criarem …

Facebook e Google criticados por anúncios de "reversão do aborto"

O Facebook já veiculou anúncios de "reversão do aborto" 18,4 milhões de vezes desde janeiro de 2020, de acordo com um relatório do Center for Countering Digital Hate (CCDH), promovendo um procedimento "não comprovado, antiético" …

Líder militar dos EUA temeu que Trump iniciasse guerra nuclear com a China - e chegou a ligar aos chineses

As revelações aparecem em Peril, o novo livro de Bob Woodward e Robert Costa sobre os bastidores da Casa Branca. Trump já respondeu. O General Mark Milley, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA, …

França suspende 3.000 profissionais de saúde que recusaram vacina contra covid-19

A França suspendeu 3.000 profissionais de saúde sem remuneração por se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19, revelou o ministro responsável pela pasta, Olivier Véran. Segundo Véran, citado esta quinta-feira pelo Guardian, "várias dezenas" …

Austrália, Reino Unido e EUA assinam pacto de defesa para conter China

A Austrália, os Estados Unidos (EUA) e o Reino Unido anunciaram o "Pacto de Aukus", que visa frente às pretensões territoriais da China no Indo-Pacífico e envolverá a construção de uma frota de submarinos com …

Governo tem margem de 1600 milhões de euros nas negociações do Orçamento

Os dados são de um relatório do Conselho das Finanças Públicas, que deixa alertas para que o executivo não se estique muito no aumento da despesa e no corte à receita. Segundo escreve o Público, o …