Durante anos, o Fisco calculou as mais-valias baseando-se na avaliação usada para o IMT e não no valor real da venda do…
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Carlos Moedas diz que o chumbo do TC à realização do referendo ao AL em Lisboa é uma “derrota para esquerda radical…
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O Tribunal Constitucional “não deu por verificada a legalidade” da iniciativa, devido à ausência de “um controlo efetivo das assinaturas” — e…
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Os tribunais obrigaram a Anacom a devolver 112 milhões de euros em taxas cobradas ilegalmente nos últimos quatro anos às operadoras de…
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O Tribunal da Relação de Lisboa acusou José Sócrates de sucessivos atos dilatórios para adiar julgamento. No entanto, em muitos casos, é…
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O Tribunal Constitucional recusou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social por falta de assinaturas válidas. Mas que partido é este?…
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Novos estatutos foram aprovados pelo partido no ano passado, mas tem quatro irregularidades. PSD vai fazer correções. O Tribunal Constitucional (TC) recusou…
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Há um velho conhecido a liderar a lista dos políticos mais ricos do país: Basílio Horta. Mas o segundo lugar deste ranking…
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A actual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, não declarou ao Tribunal Constitucional a indemnização de 80 mil euros que…
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A CGD beneficiava de uma regra excecional que lhe permitia ficar imediatamente com os bens de um devedor, que foi agoa abolida.…
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a alteração à Lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se…
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Pedro Nuno Santos não explicou, ao Tribunal Constitucional, como pagou crédito de 450 mil euros, quando entrou para o Ministério das Infraestruturas,…
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Lei não prevê quais são estes poderes, mas um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) prevê que não tem “nenhuma limitação” na legislação…
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