Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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O Tribunal Constitucional anunciou esta sexta-feira o chumbo de cinco normas do decreto do Parlamento que aprova o regime jurídico de entrada,…
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Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou anteriormente crítico em relação às alterações à Lei de Estrangeiros, afirmou este domingo “fica…
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Presidente muito crítico das alterações à lei. “Parecem restringir, de forma desproporcional e desigual, o princípio da união familiar”. Marcelo Rebelo de…
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O Presidente da República submeteu para o Tribunal Constitucional, o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída…
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Com três juízes a terminar o mandato, Montenegro terá de decidir entre fazer um acordo com o Chega ou, alternativamente, com a…
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A Entidade para a Transparência revelou que, afinal, Luís Montenegro quis travar mais do que a lista de clientes. O primeiro-ministro terá…
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Jorge Miranda, considerado, por muitos, o “pai da Constituição portuguesa”, num parecer conjunto com Rui Tavares Lanceiro, aponta inconstitucionalidades nas alterações do…
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Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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Durante anos, o Fisco calculou as mais-valias baseando-se na avaliação usada para o IMT e não no valor real da venda do…
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O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, esta terça-feira. Ainda assim, sublinhou…
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Depois de uma primeira tentativa falhada, o Tribunal Constitucional (TC) aprovou por unanimidade a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”. O Partido Popular…
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Carlos Moedas diz que o chumbo do TC à realização do referendo ao AL em Lisboa é uma “derrota para esquerda radical…
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