A CGD beneficiava de uma regra excecional que lhe permitia ficar imediatamente com os bens de um devedor, que foi agoa abolida.…
LER MAISLei não prevê quais são estes poderes, mas um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) prevê que não tem “nenhuma limitação” na legislação…
LER MAISCosta achava que era cotitular de uma conta bancária da mãe, mas descobriu que não o é após questões do MP junto…
LER MAISO vice-presidente do Chega, António Tânger Correa, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional é um “mero instrumento de joguete partidário” entre PS…
LER MAISTribunal Constitucional contrariou o presidente da República. Já surgiram reacções negativas. Para o PSD, o assunto não está fechado. A nova lei…
LER MAISVentura diz que “prevaleceu o bom senso democrático” no tribunal da Madeira. ADN alega que a convenção do Chega não é válida…
LER MAISDecreto que descriminalizou as drogas sintéticas não foi consultado pelos Governos de Madeira e de Açores. O Presidente da República enviou para…
LER MAISO Constitucional alega que a divulgação pública das perguntas feitas pelo Ministério Público aos políticos relativas aos seus rendimentos e património viola…
LER MAISO Tribunal Constitucional não consegue entender-se sobre o regime da CESE. Os acórdãos mais recentes contrariam as decisões anteriores. A Contribuição Extraordinária…
LER MAISJosé Dias, antigo vice-presidente do partido, foi expulso. Tribunal Constitucional recusou impugnação da decisão. O Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de…
LER MAISO Constitucional deu razão aos contribuintes, que podem agora pedir um reembolso sobre o ISV que pagaram em excesso. Os juízes afirmam…
LER MAISQuatro dos 13 juízes do Constitucional consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua…
LER MAISO novo presidente do Tribunal Constitucional esteve ligado aos Governos socialistas de António Guterres e José Sócrates, mas estas experiência foram “esquecidas”…
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