José Sena Goulão / Lusa
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse
Carlos Moedas diz que o chumbo do TC à realização do referendo ao AL em Lisboa é uma “derrota para esquerda radical apoiada pelo PS — os mesmos que expulsaram lisboetas da cidade nos últimos 14 anos”. Os socialistas dizem que Moedas é o grande responsável, a IL pede a demissão de Rosário Farmhouse.
O presidente da Câmara de Lisboa considerou este sábado que a decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar a realização de um referendo local sobre alojamento local na cidade “é uma grande derrota para a esquerda radical apoiada pelo PS”.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Carlos Moedas destacou o trabalho do atual executivo municipal, liderado por PSD, na regulação do AL na cidade de Lisboa, “com moderação e de forma equilibrada, que protege os lisboetas”, e criticou a anterior gestão do PS.
Em causa está a decisão do TC, que chumbou a realização de um referendo sobre o Alojamento Local, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa em dezembro, na sequência de uma petição do Movimento Referendo pela Habitação.
O Tribunal Constitucional “não deu por verificada a legalidade” da iniciativa, devido à ausência de “um controlo efetivo das assinaturas”, à falta de um parecer do presidente da Câmara Municipal, e porque as questões colocadas são “inequivocamente desconformes com o quadro legal”.
Para o presidente da Câmara de Lisboa, esta é uma derrota para “os mesmos que expulsaram lisboetas da cidade nos últimos 14 anos”, período durante o qual o Alojamento Local passou de 500 unidades em 2011 para 18 mil em 2018”.
“São os que agora criticam o atual executivo por estar a regular o mercado, com regras claras, protegendo zonas da cidade que já não precisam de mais AL, mas dando liberdade e oportunidades para que outras zonas e mais famílias possam crescer e viver também deste negócio”, declarou.
Moedas destacou o papel do seu executivo na fiscalização do setor e sublinhou que foram canceladas 250 licenças nos últimos três anos.
“Hoje em Lisboa não pode haver AL a partir de 2,5 unidades por cada 100 unidades de alojamento habitacional . É uma barreira relativa e, depois, absoluta a partir de 5%. Isso dá a garantia a todas as freguesias de que, se tiverem mais de 5% de AL na freguesia, não terão mais AL”, explicou.
Além disso, salienta Moedas, “existe uma área de contenção absoluta única, à escala do concelho, quando se verifica um rácio “igual ou superior a 5%”, que se aplica atualmente por a cidade, no seu todo, registar um rácio de 7,2%”.
“Enquanto não estivermos abaixo desses 5% ou nesses 5%, não há mais AL.Neste momento, o que está em vigor é uma suspensão e, portanto, não há mais AL em Lisboa”, reforçou o município.
A 3 de dezembro, a Assembleia Municipal aprovou a conversão de uma iniciativa popular para um referendo local sobre AL, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre, votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega, e as abstenções de PCP e MPT.
Para ser considerada, a iniciativa popular deveria ser proposta à assembleia deliberativa por um mínimo de 5.000 ou 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, consoante o que for menor.
Na semana seguinte, a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), submeteu ao Tribunal Constitucional a deliberação quanto à realização do referendo por iniciativa popular, com as listas de assinaturas dos cidadãos subscritores, que incluíam dois lotes, apresentados em momentos diferentes.
O segundo destes lotes terá sido apresentado para “sanar eventuais vícios” do primeiro lote de assinaturas, que continha apenas 4.863 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral na área do município de Lisboa.
O referendo proposto pelo MRH incluia duas questões, que o Tribunal Constitucional considerou “inequivocamente desconformes com o quadro legal”:
- Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
- Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
Farmhouse “deve refletir” continuidade
Este sábado, o PSD / Lisboa acusou a presidente da Assembleia Municipal, a socialista Rosário Farmhouse, de “atropelar a legislação e o regimento” e de fazer uma gestão do cargo assente numa “agenda política”, defendendo que deve refletir sobre a sua continuidade.
“A presidente da Assembleia Municipal tem destruído o capital de confiança dos lisboetas na AML e, por isso, deve refletir se presta um bom serviço à cidade”, afirmou o presidente da estrutura concelhia e líder da bancada social democrata na AML, Luís Newton, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
“São raros os momentos em que uma presidente da AML tem a oportunidade de oferecer uma visão de confiança e de rigor. Neste caso, a presidente tem vindo a atropelar a legislação e o regimento da assembleia municipal em prol de uma agenda política”, declarou Luís Newton.
No comunicado, o PSD/Lisboa refere que todos os argumentos apresentados pelos juízes do Constitucional como fundamentação da sua decisão tinham sido já apresentados, na devida altura, pela bancada municipal do PSD, que até chegou a ponderar apresentar uma providência cautelar.
“Pese embora a validade evidente dos argumentos apresentados comprovarem a não existência de condições para a aceitação do pedido de referendo, entendeu a presidente da AML dar seguimento ao mesmo, colocando à votação e enviando-o para o Tribunal Constitucional”, recorda a nota.
“Esta atitude é uma entre várias que têm revelado consistentemente, por parte da referida presidente, uma gestão do cargo assente não no cumprimento do regimento e da legislação autárquica, mas em defesa de uma agenda ideológica”, critica o PSD.
Por estas razões, a bancada municipal do PSD entende que a presidente da AML deve “analisar seriamente” as condições que tem para continuar em funções, apesar de o desempenho deste cargo terminar com as próximas eleições autárquicas, que deverão ocorrer este ano, “a não ser que volte a ser eleita“.
“Caso opte pela demissão, acreditamos que a gestão autárquica em Lisboa sairá a ganhar”, afirmam os sociais-democratas.
IL defende demissão
Enquanto o PSD / Lisboa sugere que Rosário Farmhouse deveria ponderar se mantém condições para continuar no cargo, a Iniciativa Liberal vai mais longe e defende a demissão da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
Para os liberais, o chumbo do TC “é uma derrota para a AML, que cedeu ao populismo” e neste momento a presidente da AML “já não reúne condições para continuar em funções”, afirmou Angélique Da Teresa, deputada municipal da IL, em comunicado.
“Caso não se demita, a IL pondera apresentar uma moção de censura”, acrescenta a deputada municipal, que considera que a decisão do TC “confirma as irregularidades apontadas pela Iniciativa Liberal”.
A Iniciativa Liberal recorda que “já tinha alertado a AML para a necessidade de haver um parecer obrigatório do presidente da Câmara, que não foi pedido” e que “por isso não constou no processo que seguiu para o Tribunal Constitucional”.
O chumbo do TC vem agora “confirmar as irregularidades graves no procedimento administrativo”, concluem os liberais.
A coisa não correu bem
O presidente da junta lisboeta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), lamentou este sábado que o referendo sobre alojamento local em Lisboa tenha sido invalidado pelo Tribunal Constitucional e defendeu que a iniciativa deveria ter sido apresentada pelos socialistas.
“Tenho pena de que não se faça este referendo. Ando a pedir e ando a sugerir pelo menos há um par de anos que o Partido Socialista tome esta iniciativa de promover um referendo do alojamento local”,afirmou Miguel Coelho, em declarações à agência Lusa.
O PS “não o fez, preferiu integrar-se ou associar-se a este movimento de ativistas e, pelos vistos, a coisa não correu bem”, nota o autarca de Santa Maria Maior, freguesia no centro histórico de Lisboa e um dos territórios mais afetados pelo alojamento local.
“Tenho pena de que o referendo não tenha sido validado, porque se perdeu uma grande oportunidade para pedir aos lisboetas uma opinião sobre algo que eu considero que está a retirar o direito à habitação de muita gente”, afirmou.
O socialista, que termina este ano o último mandato como presidente da Junta, reforçou a necessidade de se realizar o referendo, cujo desfecho final desconhece, mas que serviria para “se tirar a dúvida” sobre a posição das pessoas que vivem em Lisboa, tendo em conta “a liberalização” desta atividade económica por parte do atual Governo e “o fechar de olhos” da câmara.
Para Miguel Coelho, o presidente do município, Carlos Moedas, “é um dos grandes responsáveis pela proliferação do alojamento local na cidade”.
O responsável é Moedas, diz o PS
O PS / Lisboa acusou este domingo Carlos Moedas e o Governo de defraudarem os lisboetas que procuram habitação na capital ao “apoiar a desregulação do alojamento local”.
“Os únicos derrotados com a desregulação do alojamento local são os lisboetas que procuram casa a que consigam pagar”, afirma a vereadora socialista na Câmara de Lisboa Inês Drummond.
Em declarações à Lusa, a vereadora socialista comentou a decisão do TC de inviabilizar a realização do referendo e as declarações de Carlos Moedas. “Para o PS, Moedas e Montenegro derrotaram e defraudaram os lisboetas, principalmente os jovens que procuram casas que possam pagar”, afirmou.
A autarca socialista ressalvou que o PS apoia a iniciativa do movimento que decidiu propor este referendo e aconselhou-os a, face a este chumbo do TC, a corrigir e melhorar a proposta.
“É uma preocupação que o PS identifica há vários anos. Uma preocupação com o crescimento do alojamento local num momento de grave crise de acesso à habitação. O PS desde muito cedo e ainda há três anos estancou”, apontou.
ZAP // Lusa
