Com três juízes a terminar o mandato, Montenegro terá de decidir entre fazer um acordo com o Chega ou, alternativamente, com a IL ou o Livre. A aprovação dos juízes exige uma maioria de dois terços no Parlamento.
Luís Montenegro está prestes a ter uma janela rara para reforçar influência no Tribunal Constitucional (TC). Três dos 13 juízes estão em fim de mandato e vão ficar, a partir deste domingo, para lá do mandato único de nove anos previsto na Constituição: José Teles Pereira (indicado pelo PSD), o vice‑presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e Joana Costa. A situação configura já uma violação da regra constitucional da duração do mandato.
O dossiê é politicamente sensível. 10 dos 13 juízes do TC são eleitos pela Assembleia da República e exigem uma maioria qualificada de dois terços (154 votos). Pela primeira vez desde 1976, PSD e PS juntos não alcançam esse patamar, sendo indispensável um entendimento com o Chega ou, em alternativa, com a Iniciativa Liberal (IL) ou o Livre, refere o Expresso.
O Governo está ainda a avaliar as potenciais alianças antes de se comprometer, mas o PS ja avisou que as matérias de regime exigem acordo bipartidário. Montenegro, porém, tem mantido “todas as opções em aberto”, incluindo conversas com o Chega. Numa conferência esta semana, equiparou PS e Chega como “alternativas futuras de governo”, sinal interpretado como abertura para negociar lugares, ainda que André Ventura diga publicamente desinteressar‑se por cargos.
A sucessão pode alargar‑se: o presidente do TC, José João Abrantes (indicado pelo PS) termina o mandato em agosto; não é habitual permanecer após deixar a presidência, pelo que a sua saída até ao final do ano é provável. Há ainda a incógnita em torno de Mariana Canotilho, candidata ao Tribunal de Contas; mesmo que vença, poderá suspender a colocação e completar o mandato no TC (até 2028).
Se o pacote incluir Abrantes, estarão em causa duas vagas tradicionalmente do PSD e duas do PS. Aqui emergem as interrogações: Montenegro pode “ceder” um lugar ao Chega ou fechar acordo com IL ou Livre, preservando a lógica histórica de repartição entre os dois grandes partidos. Recorde‑se que, em outubro, a magistrada Maria João Vaz Tomé (Supremo) falhou a eleição, obtendo apenas 74 votos, longe dos dois terços.
A indefinição repete‑se noutros cargos sujeitos à mesma fasquia: o provedor de Justiça continua por designar; também o Conselho de Estado aguarda entendimento multipartidário.
As conversas sobre os juízes deverão cruzar‑se com a negociação do Orçamento do Estado e com o ciclo das autárquicas. Num TC onde, nos últimos anos, cresceu o peso de magistrados associados à direita, a próxima vaga poderá influenciar futuros acórdãos em temas polémicos como leis dos estrangeiros e da nacionalidade, que o Presidente já admitiu enviar para fiscalização preventiva.
Só espero que esta alteração à Constituição seja uma verdadeira Remodelação.
Acontece que a atual Constituição que no seu global nos diz que vamos todos caminhar para o socialismo é ridículo.
E dizem que Portugal é um país democrático?
É de chorar a rir para não dizer outra coisa.
Se Portugal fosse verdadeiramente um País democrático e livre , pergunto quem é o Estado para me dizer para onde é que eu caminho.
Viva a Liberdade “carajo”
Grande Milei
Concordo.
Acabar com a grande corrupção de colarinho branco.
Rever a constituição no que tem a ver com o excesso de garantias da vida privada e a presunção de inocência por forma a que no enriquecimento ilícito se possa efetuar a inversão do ónus da prova, isto é, caberá ao suspeito ter de provar onde arranjou o dinheiro ou outros bens e não ao Ministério Público (MP) e em tudo o que isso acarreta: despesa, meios humanos, materiais e, sobretudo, tempo.
Exemplo: o suspeito anda em carros de alta gama e habita numa mansão sendo um simples empregado numa empresa ou um simples funcionário público, com um vencimento conhecido de X que não lhe permite ostentar a mansão e/ou o/s carro/s – portanto, um caso evidente de viver acima dos seus meios, um enriquecimento ilícito.
Perante uma questão simples de um juiz “onde arranjou o dinheiro para o imobiliário/carro que possui?” para alem de ser legítima a pergunta porque já está na constituição e não fere a devassa da vida privada porque “quem não deve não teme” como qualquer outro cidadão que se conhece os seus rendimentos e paga os seus impostos, a resposta seria ganhei de uma herança ou outra qualquer resposta que o tribunal ficasse satisfeito. Na ausência de resposta cabal, arresto para o estado.
Se isto acontecesse amiúde o criminoso e futuros criminosos pensariam 2 vezes se valeria a pena o “sacrifício” de roubar/corromper/ser corrompido poi teriam de o provar ou perderiam tudo.
Os criminosos sabem que a atual constituição com os excessos de garantias na presunção de inocência, de facto tão simples de se resolver, dá-lhes o tal estatuto de impunidade e com as atuais desculpas de cofres da mãe e do pai, empréstimos de amigos e a GPQOPariu, fazem de todos nós tolos e parvos para além de consumirem demasiados recursos ao MP e só tornam o país mais pobre.
Por fim: cara direita, é imperdoável se não o fizerem porque ficará a sensação de que são coniventes com esta situação.
“Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em autossacrifício, então poderás constatar que a tua sociedade está condenada.” – Ayn Rand
Tenho dito.