Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta terça-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes…
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O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se este sábado contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o “único…
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O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou hoje que o Tribunal Constitucional considerou que a Autoridade Tributária “viola os princípios…
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O Tribunal Constitucional julgou hoje inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de…
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O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a co-adopção e adopção de crianças…
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A convocação de um referendo sobre co-adopção e adopção por casais do mesmo sexto tem que passar, mesmo que seja aprovada pelo…
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O Tribunal Constitucional “chumbou” esta quinta-feira o diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e…
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O Tribunal Constitucional decidiu esta segunda feira, por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não…
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