Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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O Tribunal Constitucional notificou esta quarta-feira os membros da administração da CGD para que entreguem as declarações de rendimentos, disse à Lusa…
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António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), estará a ponderar se fica ou se sai do cargo, no âmbito da…
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O PSD ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional por causa do regime de excepção criado pelo governo para os administradores da Caixa Geral…
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O Presidente da República deu esta sexta-feira posse aos cinco novos juízes do Tribunal Constitucional eleitos na quarta-feira pelo Parlamento, numa cerimónia na…
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O Tribunal Constitucional (TC) detectou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite…
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Juízes decidiram votar pelo regresso das subvenções vitalícias aos ex-políticos porque os cortes do passado podiam deixá-los dependentes dos outros membros do…
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O Tribunal Constitucional decretou a extinção do Partido da Nova Democracia, baseando a decisão no incumprimento na apresentação de contas exigidas por…
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A agência de notação financeira Fitch considera que a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) reduz a curto prazo o risco para…
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O Tribunal Constitucional considerou hoje inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição especial de sustentabilidade, CES, nomeadamente a que define…
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O Tribunal Constitucional (TC) pronuncia-se hoje sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e…
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O Presidente da República requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes…
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O Tribunal Constitucional considerou que não existem ambiguidades ou obscuridades na decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 e decidiu que…
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O Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto…
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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando”…
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A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, convocou para esta quarta-feira, às 14h30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o…
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