(dr) Presidência da República
O Presidente da República deu esta sexta-feira posse aos cinco novos juízes do Tribunal Constitucional eleitos na quarta-feira pelo Parlamento, numa cerimónia na Sala dos Embaixadores, no Palácio de Belém.
Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista pela corrente humanista democrata-cristã), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza), a magistrada Maria Clara Sottomayor, o professor universitário Manuel da Costa Andrade e Gonçalo Almeida Ribeiro são os novos juízes conselheiros.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados a partir da data da posse, e o seu mandato não é renovável.
Os novos juízes foram eleitos pela Assembleia da República em lista única proposta pelo PSD e pelo PS, que obteve os dois terços de votos necessários por parte dos 221 deputados votantes.
Segundo a lei, o Presidente da República teria dez dias para dar posse aos juízes, após a resolução da Assembleia da República ter sido publicada na quinta-feira.
Os novos nomes vão juntar-se aos oito juízes que continuam os seus mandatos no Tribunal Constitucional, completando o elenco de 13 juízes: Catarina Sarmento, Castro Ventura, Maria José Mesquita, José António Teles Pereira, Fátima Mata Mouros e os três juízes cooptados Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers.
“Novo desafio”
O novo presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, considera este mais um desafio na sua vida e, com base no dinamismo do Direito, vai enfrentar “o que vier” e decidir de acordo com a Constituição.
“É um desafio como já enfrentei muitos na vida”, referiu à agência Lusa o jurista, eleito presidente do Tribunal Constitucional, na primeira reunião deste órgão de soberania, após a saída do juiz Joaquim Sousa Ribeiro.
Questionado acerca do trabalho que vai desenvolver no futuro, referiu que “a Constituição está estabilizada, felizmente já há uma jurisprudência muito consolidada dos nossos antecessores [que] foram seguindo critérios e apurando” regras.
Manuel da Costa Andrade, professor universitário de direito e antigo deputado constituinte do PSD, apontou que “há um progresso permanente, as coisas vão sempre desenvolvendo, nada é estático”.
“O Direito e a vida fazem parte da história e esta é, por natureza, dinâmica. Com este espírito e com esta postura, vamos enfrentar o que vier e decidir-se-á de acordo com a Constituição”, salientou.
Acerca da escolha que o levou ao cargo, Costa Andrade disse que qualquer um dos 13 juízes podia ser eleito, já que não há candidatos e os conselheiros votam naquele que entendem.
“Como são 13 juízes, tinha uma em 13 possibilidades” de ser o eleito, acrescentou.
O Tribunal Constitucional julga da constitucionalidade das leis e “é isso que nós fazemos, é decidir se as leis são ou não conformes à Constituição”, relatou o novo presidente.
Quanto às primeiras tarefas no novo cargo, disse que serão a nomeação de assessores e a organização da parte logística, “como em qualquer serviço”.
São cinco juízes novos que é agora necessário enquadrar e distribuir pelas secções, “trabalho interno, sem relevo externo, para já”, acrescentou.
ZAP / Lusa / Bom Dia
