Terça-feira, Setembro 28, 2021
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PSD ameaça levar lei de excepção da CGD ao Tribunal Constitucional

O PSD ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional por causa do regime de excepção criado pelo governo para os administradores da Caixa Geral de Depósitos, argumentando que a medida viola claramente a Constituição. Em declarações à TSF,...

Tribunal Constitucional tem cinco novos juízes

O Presidente da República deu esta sexta-feira posse aos cinco novos juízes do Tribunal Constitucional eleitos na quarta-feira pelo Parlamento, numa cerimónia na Sala dos Embaixadores, no Palácio de Belém. Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista...

Há irregularidades nas contas de 14 partidos (incluindo elevados pagamentos em dinheiro)

O Tribunal Constitucional (TC) detectou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite legal no PCP e uma sobreavaliação de rendimentos no PS. O Tribunal Constitucional...

Constitucional repôs subvenções para que ex-políticos não fiquem dependentes da família

Juízes decidiram votar pelo regresso das subvenções vitalícias aos ex-políticos porque os cortes do passado podiam deixá-los dependentes dos outros membros do seu agregado familiar. O Governo viu-se forçado a devolver as subvenções vitalícias a...

Tribunal Constitucional extinguiu o Partido da Nova Democracia

O Tribunal Constitucional decretou a extinção do Partido da Nova Democracia, baseando a decisão no incumprimento na apresentação de contas exigidas por lei durante três anos consecutivos por parte desta força política. "Decreta-se a extinção...

Fitch diz que decisão do TC é positiva para Portugal a curto prazo

A agência de notação financeira Fitch considera que a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) reduz a curto prazo o risco para a consolidação das contas públicas e mantém Portugal no "caminho para atingir...

Constitucional chumba cortes das pensões e deixa passar cortes de salários

O Tribunal Constitucional considerou hoje inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição especial de sustentabilidade, CES, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por...

TC pronuncia-se hoje sobre cortes salariais e CES

O Tribunal Constitucional (TC) pronuncia-se hoje sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade. Os dois pedidos, remetidos pelo Presidente da República, deram...

Cavaco pede fiscalização preventiva de cortes salariais e CES

O Presidente da República requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade. "O Presidente da República requereu ao Tribunal...

TC responde que não há resposta

O Tribunal Constitucional considerou que não existem ambiguidades ou obscuridades na decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 e decidiu que não lhe cabe esclarecer as "dúvidas de ordem prática" suscitadas pela Assembleia...