Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais as normas que permitem às autoridades avançar ou concluir processos-crime com declarações fiscais obtidas voluntariamente pelo…
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O Tribunal Constitucional reverteu a decisão do juiz Ivo Rosa no processo TAP/Sonair. O magistrado queria devolver casas de luxo a sociedades…
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O partido RIR foi aceite esta quarta-feira pelo Tribunal Constitucional. Torna-se assim o mais recente partido político português. O partido Reagir, Incluir…
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O presidente do PS, Carlos César, abriu a porta a uma eventual decisão do Governo se demitir na sequência da aprovação pelo…
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O Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do novo partido Chega por considerar que podem existir indícios da prática de…
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Numa vitória dos direitos das mulheres, o principal tribunal da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, ordenando a emenda…
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O advogado Pedro Proença, cujo cliente foi condenado em primeira instância de violar a filha de 18 anos, tentou afastar a desembargadora…
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Nem à terceira foi de vez, mas André Ventura não desiste (pelo menos, para já). Se não for à quarta, desiste de…
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O Tribunal Constitucional decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura. Na fundamentação do acórdão n.º…
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O Tribunal Constitucional (TC) reconhece o direito dos “filhos ilegítimos” ou de “pai incógnito” a verem investigada e reconhecida a sua paternidade,…
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Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de…
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A coligação formada pelo Partido Popular Monárquico, Partido Cidadania e Democracia Cristã, e os movimentos Chega e Democracia 21, não vai alterar…
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O Tribunal Constitucional chumbou esta segunda-feira o nome “Chega” proposto pela coligação que junta o movimento Chega, o Partido Popular Monárquico, o…
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O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, indicou que pode “justificar-se alterar a Constituição por causa da violência doméstica”, visto que esta “não…
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O Tribunal Constitucional decidiu arquivar o caso das incompatibilidades envolvendo o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, que,…
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