Coreia do Sul altera constituição e acaba com proibição de aborto. Lei durava há 66 anos

Numa vitória dos direitos das mulheres, o principal tribunal da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, ordenando a emenda da lei que vigora há 66 anos até ao final de 2019.

As leis atuais da Coreia do Sul que regem o aborto são das mais rigorosas no mundo desenvolvido, criminalizando a prática na maioria dos casos e permitindo exceções apenas em casos de violação, incesto ou se a saúde da mulher for ameaçada pela gravidez, avançou o Time na quinta-feira.

Nestes casos, os abortos devem ser realizados dentro das 24 horas e estão sujeitos ao consentimento do cônjuge. Até agora, as mulheres que faziam abortos podiam ser multadas até dois milhões de wons (1577 euros) ou um ano de prisão. Os médicos que auxiliassem na interrupção da gravidez enfrentavam uma pena de até dois anos de prisão.

A decisão do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul estava relacionada a um apelo de um médico processado por realizar 70 abortos entre 2013 e 2017, segundo a Associated Press.

Os nove juízes do tribunal sul-coreano pediram ao parlamento para criar uma legislação para aliviar os atuais regulamentos anti-aborto até o final de 2020, classificando a lei atual sobre como “inconstitucional”.

Ativistas dos direitos das mulheres reuniram-se diante do tribunal comemorando a decisão, depois de terem realizado protestos contra a proibição, a 30 de março.

“Abortos sempre acontecerão, independentemente da lei. Esta mudança garante que os mesmos sejam realizados com segurança e legalidade, e que as mulheres e meninas sejam tratadas com compaixão e respeito pelos seus direitos humanos e pela sua autonomia reprodutiva”, disse em comunicado Roseann Rife, diretor de pesquisa da Ásia Oriental da Amnistia Internacional.

“A sua dignidade deve estar na frente e no centro de qualquer nova estrutura legal sobre o aborto”, acrescentou o responsável.

TP, ZAP //

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