Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional não deverá ser aprovado na próxima sexta-feira. PSD e BE mostram-se contra a…
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A escolha de Vitalino Canas, ex-deputado e ex-porta-voz do Governo de José Sócrates, por parte do PS para integrar o Tribunal Constitucional…
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O Bloco não gostou de ter ficado de fora da escolha dos dois novos juízes para o Tribunal Constitucional. PS acusa agora…
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O Bloco acusa o PS de romper com a “situação política da anterior legislatura” com a “escolha autossuficiente” de dois nomes para…
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O juiz renunciou ao mandato do Tribunal Constitucional por ter sido, entretanto, nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal. O juiz Cláudio Monteiro…
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O Chega alterou a declaração de princípios do partido sem avisar o Tribunal Constitucional. Este é um procedimento previsto na lei e…
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A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas a partidos, no valor de centenas de milhares de euros,…
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A reclamação do PSD relativa aos votos de emigrantes nulos foi recusada esta terça-feira pelo Tribunal Constitucional. O mapa eleitoral final deverá…
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O PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional a pedir a revisão dos resultados. A publicação dos resultados fica suspensa, pondo em…
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O Tribunal Constitucional já notificou os primeiros subscritores do PSD e do CDS sobre o pedido de fiscalização sucessiva para corrigir irregularidades…
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À segunda, o resultado foi o mesmo de há quatro anos: o Tribunal Constitucional voltou a rejeitar a possibilidade de os serviços…
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O Tribunal Constitucional chumbou, esta quarta-feira, pela segunda vez, o diploma do Parlamento sobre gestação de substituição, depois de um chumbo no…
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu esta segunda-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente…
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O Presidente da República promulgou alterações ao código de trabalho, recusando as suspeitas de inconstitucionalidade que as bancadas de esquerda levantam. Marcelo…
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Mais de três anos depois de ter iniciado funções como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa nunca enviou uma lei para…
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