Inácio Rosa / Lusa
Os nomes de representantes da Assembleia da República para órgãos externos são propostos pela maior força política – o PS -, mas só são aprovados se houver um amplo consenso entre o PS e o PSD. Porém, não houve negociação entre os partidos para assegurar que os nomes tinham acolhimento.
Durante a legislatura, a maior força política – neste caso, o PS – tem de eleger , através de voto secreto, representantes da Assembleia da República para órgãos externos, seja o Tribunal Constitucional, o Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura ou o Conselho de Fiscalização das secretas.
No entanto, os nomes têm de ser aprovados por uma maioria qualificada de dois terços – ou seja, tem de haver consenso entre o PS e o PSD. Contudo, de acordo com o Observador, não houve negociação entre os dois maiores partidos sobre estes nomes.
Vitalino Canas, proposto para juiz do Tribunal Constitucional, e Correia de Campos, cuja reeleição para a presidência do Conselho Económico e Social já tinha sido chumbada, estão por um fio.
Segundo o jornal online, o tema foi abordado esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar do PS, onde a líder parlamentar terá procurado assegurar o compromisso dos 108 deputados socialistas no sentido do voto a favor, afirmando que, paralelamente, estava a “contactar as várias bancadas”.
Por outro lado, fonte da direção da bancada socialista e o vice-presidente da bancada social-democrata, Adão Silva, garantiram ao Observador que isso não aconteceu. “Houve zero negociação”, disse o social-democrata.
Um fonte da bancada social-democrata sugeriu mesmo que o PS poderia, por exemplo, ter negociado o nome de um dos juízes do TC com os sociais-democratas “em troca” de o PSD garantir o apoio a Correia de Campos. Mas isso não aconteceu.
De acordo com o jornal, isto pode levar mesmo ao chumbo dos nomes mais polémicos: Vitalino Canas, Correia de Campos e até os sete vogais do Conselho Superior de Magistratura.
Em dezembro, na primeira votação para reeleger Correia de Campos no cargo de presidente do CES, o ex-ministro da Saúde socialista falhou a reeleição por lhe terem faltado 15 dos 140 votos necessários para a maioria qualificada. Já na legislatura passada, quando foi a votos pela primeira vez, Correia de Campos só passou à segunda.
Também os sete vogais do Conselho Superior de Magistratura propostos pelo PS e pelo PSD – Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda – chumbaram por um voto em dezembro, mas, apesar disso, não foram feitas alterações ao plantel.
Segundo o Observador, só o nome de Clemente Lima para juiz do TC deverá passar.
Vitalino Canas não esteve na lista de deputados
O caso mais polémico é da eleição de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro a queixar-se da escolha do nome, primeiro por ter sido deixado de fora do processo, tratando-se da substituição da juíza que tinha sido indicada pelo BE, e por Vitalino Canas ter sido o “provedor da precariedade” quando assumiu funções de provedor do setor do trabalho temporário quando era deputado.
O PSD fez saber que “há uma perceção de que a maioria dos deputados não está confortável com ao nome de Vitalino Canas”. Aliás, há quem note a coincidência no facto de, pela primeira vez em anos, Vitalino Canas não ter ido na lista de candidatos a deputados do PS, evidenciando que a escolha para o cargo no TC já poderia estar prometida ao socialista.
Numa audição parlamentar na quarta-feira, o antigo secretário de Estado disse estar “preparado” para exercer as funções com isenção. “Eu não queria deixar aqui afirmações demasiado tumultuantes, demasiado bombásticas, mas eu andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional. E ser juiz do Tribunal Constitucional é um bocadinho diferente do que exercer funções politicas”, afirmou em resposta aos deputados.
A votação está marcada para esta sexta-feira de manhã. O voto é secreto.
