Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O Presidente da República prometeu, esta quinta-feira, enviar para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva a lei que obriga à utilização…
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Esta sexta-feira, José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo foram eleitos juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela Assembleia da República. Esta…
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O PS propôs esta sexta-feira o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo para preencher as…
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O movimento Volt Portugal entregou esta sexta-feira no Tribunal Constitucional (TC) uma nova versão dos estatutos para se legalizar como partido político,…
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O PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e o Presidente da República derem luz verde aos diplomas que prevêem…
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Especialistas do Infarmed colocaram a hipótese de localizar doentes infetados com covid-19 através do telemóvel, mas Marcelo Rebelo de Sousa e António…
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A eleição do novo presidente do Conselho Económico e Social (CES), dos dois juízes em falta no Tribunal Constitucional (TC) e nomeados…
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Pela primeira vez em 16 anos, o Tribunal Constitucional (TC) emitiu um acórdão onde considera que facilitar a prostituição não deve ser…
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A palavra do PSD não é suficiente. O PS não deverá insistir no nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional, mas…
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O novo partido Volt Portugal (VP) está muito perto de receber luz verde do Tribunal Constitucional para a sua formalização. De acordo…
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A Assembleia da República ‘chumbou’ hoje Vitalino Canas e António Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC) e voltou a rejeitar…
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A votação dos nomes para ocuparem as duas vagas no Tribunal Constitucional foi suspensa porque os boletins de votos que foram entregues…
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Os nomes de representantes da Assembleia da República para órgãos externos são propostos pela maior força política – o PS -, mas…
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O ex-secretário de Estado Vitalino Canas assumiu hoje, no parlamento, que esteve nos últimos “40 anos” a preparar-se para “ser juiz do…
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“O regime de os juízes serem nomeados pelo PS e PSD como estes bem entendem deve acabar”, considera o deputado único do…
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