TC confirma multa. PSD não consegue justificar 600 mil euros para empresa de diretor da campanha de Passos

O Tribunal Constitucional confirmou uma multa aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ao PSD e ao CDS por falhas nas contas da campanha da coligação “Portugal à Frente” nas eleições legislativas de 2015.

Em causa está, de acordo com a TSF, quatro “notas fiscais” emitidas pela Secretaria das Finanças da Prefeitura do Recife (Brasil) que, segundo os juízes, indicam de forma demasiado genérica o serviço tributado: “planejamento e assessoria na campanha”, sendo, na prática, “faturas incompletas” passadas pela agência de publicidade Arcos de Propaganda do estratega e diretor das campanhas de Passos Coelho em 2011 e 2015.

O acórdão consultado pela TSF revela que as explicações do PSD sobre as quatro “notas fiscais” – quatro tranches de uma mesma despesa – foram “parcas” e “não permitem fazer qualquer tipo de luz sobre a natureza e duração dos serviços contratados, sendo manifestamente insuficientes”.

Segundo os juízes, “algum detalhe era exigível”, uma vez que está em causa um valor conjunto de 441 mil euros para “permitir clarificar o que se pagou”, violando-se a legislação das contas eleitorais.

Contudo, ao todo, as quatro faturas irregulares somam 600 mil euros. Em 2017, a coligação “Portugal à Frente” justificou as despesas à ECFP como “contratos de assessoria sem dados comparativos de mercado”. Para contratar a empresa, são apresentados argumentos como a “confiança no fornecedor”, a “qualidade do serviço” e a “confidencialidade da estratégia de campanha”.

Agora, o Tribunal Constitucional decidiu confirmar a multa, que é ligeiramente mais pequena do que o valor inicial, ficando-se agora por cerca de cinco mil euros para o PSD e outros cinco mil para o CDS/PP. Segundo a TSF, a multa só não foi eliminada porque uma das irregularidades apontadas pela ECFP foi dada como provada pelos juízes, apesar do recurso apresentado pelos sociais-democratas.

Além do PSD e do CDS, também o mandatário financeiro António Carlos Monteiro é multado em 1.278 euros. Fonte da campanha adiantou à TSF que a Arcos de Propaganda era a empresa de comunicação do PSD, não tendo o CDS qualquer relação com a empresa brasileira.

Em agosto, foi noticiado que o financiamento à campanha PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, de 2015, está a ser investigada pelo Ministério Público. Em causa estão suspeitas de associação a um alegado suborno da Odebrecht ao publicitário da campanha, André Gustavo.

ZAP //

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Pois, provavelmente foi um lapso!
    Os nossos políticos têm uma tendência natural para “lapsos”, e o povo parece compreender bem essa limitação…

  2. E os 590 mil euros como é que o estado, que somos todos nós, vai conseguir recuperá-los? E nós é que costumamos, segundo afirmavam estes politicos corruptos, viver acima das nossas possibilidades? Se a austeridade se tivesse alargado à campanha não teria sido má ideia. “Portugal à frente” mas só na corrupção dos políticos!!!!!

  3. ui esta direitalha sempre a saquear… São sempre os mesmos!
    Submarinos, tecnoformas, BPN, Cavacos, Relvas, Oliveiras e costas, Salgados, BES, Cristas, é fartar vilanagem!

    • Pois a verdade é que não são sempre os mesmos.
      Normalmente até são de esquerda, ou não se lembra do preso 44, o maior ladrão conhecido de Portugal e antigo patrão do ilusionaita e mentiroso compulsivo do Costa.
      Mas a verdade é que a política em Portugal parece atrair os mais corruptos e os menos capazes, e os sérios que por lá andam parecem não ter capacidade de fazer uma purga do sistema. Parece que os tais “lapsos” na política têm pouca importância…

RESPONDER

Astrónomos resolvem mistério cósmico com 900 anos

Um mistério cósmico com 900 anos, em torno das origens de uma famosa supernova observada pela primeira vez na China no ano 1181, foi finalmente resolvido. Uma nova investigação, publicada dia 15 de setembro no The …

Bons hábitos alimentares podem reduzir a probabilidade de contrair covid-19

Um novo estudo indica que as pessoas que comem muitas frutas e vegetais podem ter menos probabilidades de contrair covid-19. Num pesquisa que envolveu 590 mil adultos, os investigadores descobriram que as pessoas que eram adeptas …

Inteligência Artificial está a "alimentar" a violação dos direitos humanos, alerta ONU

Num novo relatório, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou os países que o uso imprudente de Inteligência Artificial (IA) pode estar a pôr em causa o respeito pelos direitos humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das …

Foi viajar e não voltou. O misterioso desaparecimento de Gabby Petito (e do namorado)

Gabrielle Petito, uma jovem norte-americana de 22 anos, desapareceu misteriosamente. Gabby foi viajar com o namorado, que voltou para casa sozinho e não quis contar o que aconteceu — e agora também está desaparecido. Gabby Petito, …

Aos 101 anos, Ginny é a "Senhora Lagosta" e não planeia reformar-se

Virginia Oliver continua a trabalhar na pesca da lagosta, apesar de já ter 101 anos de idade. 'Ginny' não planeia reformar-se e já se tornou um meme na internet. Virginia 'Ginny' Oliver tem 101 anos e …

Dinamarca. Reclusos condenados a prisão perpétua proibidos de iniciar novos romances

Os reclusos que cumprem prisão perpétua na Dinamarca serão proibidos de iniciar novos relacionamentos amorosos, decisão proposta pelo governo após uma jovem de 17 anos se apaixonar por Peter Madsen, que assassinou a jornalista Kim …

Casal queria que o seu filho se chamasse Vladimir Putin. A Suécia não deixou

Na Suécia, os pais são obrigados a comunicar os nomes dos seus filhos recém-nascidos ao Skatteverket nos primeiros três meses a partir do nascimento. Um casal sueco, que vive na cidade de Laholm, foi proibido pela …

44 jogos seguidos sem ganhar. Mas o presidente não está preocupado

O Atlético Mogi não vence qualquer jogo oficial há mais de quatro anos. Perdeu em 42 desses 44 duelos. 17 de Junho de 2017 foi o último dia em que o Atlético Mogi venceu um jogo …

Autárquicas: António Costa promete que os municípios terão mais mil milhões de euros

O secretário-geral do PS, António Costa, indicou hoje, em Celorico de Basto, no distrito de Braga, que os municípios “vão passar a ter, a partir de abril, mais mil milhões de euros que acompanham a …

Mais de trinta anos após ter sido lançada ao mar no Japão, mensagem em garrafa é encontrada no Hawaii

Durante uma viagem ao Hawaii, uma jovem de apenas 9 anos encontrou uma garrafa que foi lançada ao mar há mais de trinta anos. Esta continha uma mensagem que, posteriormente, acabou por revelar uma experiência …