TC confirma multa. PSD não consegue justificar 600 mil euros para empresa de diretor da campanha de Passos

O Tribunal Constitucional confirmou uma multa aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ao PSD e ao CDS por falhas nas contas da campanha da coligação “Portugal à Frente” nas eleições legislativas de 2015.

Em causa está, de acordo com a TSF, quatro “notas fiscais” emitidas pela Secretaria das Finanças da Prefeitura do Recife (Brasil) que, segundo os juízes, indicam de forma demasiado genérica o serviço tributado: “planejamento e assessoria na campanha”, sendo, na prática, “faturas incompletas” passadas pela agência de publicidade Arcos de Propaganda do estratega e diretor das campanhas de Passos Coelho em 2011 e 2015.

O acórdão consultado pela TSF revela que as explicações do PSD sobre as quatro “notas fiscais” – quatro tranches de uma mesma despesa – foram “parcas” e “não permitem fazer qualquer tipo de luz sobre a natureza e duração dos serviços contratados, sendo manifestamente insuficientes”.



Segundo os juízes, “algum detalhe era exigível”, uma vez que está em causa um valor conjunto de 441 mil euros para “permitir clarificar o que se pagou”, violando-se a legislação das contas eleitorais.

Contudo, ao todo, as quatro faturas irregulares somam 600 mil euros. Em 2017, a coligação “Portugal à Frente” justificou as despesas à ECFP como “contratos de assessoria sem dados comparativos de mercado”. Para contratar a empresa, são apresentados argumentos como a “confiança no fornecedor”, a “qualidade do serviço” e a “confidencialidade da estratégia de campanha”.

Agora, o Tribunal Constitucional decidiu confirmar a multa, que é ligeiramente mais pequena do que o valor inicial, ficando-se agora por cerca de cinco mil euros para o PSD e outros cinco mil para o CDS/PP. Segundo a TSF, a multa só não foi eliminada porque uma das irregularidades apontadas pela ECFP foi dada como provada pelos juízes, apesar do recurso apresentado pelos sociais-democratas.

Além do PSD e do CDS, também o mandatário financeiro António Carlos Monteiro é multado em 1.278 euros. Fonte da campanha adiantou à TSF que a Arcos de Propaganda era a empresa de comunicação do PSD, não tendo o CDS qualquer relação com a empresa brasileira.

Em agosto, foi noticiado que o financiamento à campanha PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, de 2015, está a ser investigada pelo Ministério Público. Em causa estão suspeitas de associação a um alegado suborno da Odebrecht ao publicitário da campanha, André Gustavo.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Pois, provavelmente foi um lapso!
    Os nossos políticos têm uma tendência natural para “lapsos”, e o povo parece compreender bem essa limitação…

  2. E os 590 mil euros como é que o estado, que somos todos nós, vai conseguir recuperá-los? E nós é que costumamos, segundo afirmavam estes politicos corruptos, viver acima das nossas possibilidades? Se a austeridade se tivesse alargado à campanha não teria sido má ideia. “Portugal à frente” mas só na corrupção dos políticos!!!!!

  3. ui esta direitalha sempre a saquear… São sempre os mesmos!
    Submarinos, tecnoformas, BPN, Cavacos, Relvas, Oliveiras e costas, Salgados, BES, Cristas, é fartar vilanagem!

    • Pois a verdade é que não são sempre os mesmos.
      Normalmente até são de esquerda, ou não se lembra do preso 44, o maior ladrão conhecido de Portugal e antigo patrão do ilusionaita e mentiroso compulsivo do Costa.
      Mas a verdade é que a política em Portugal parece atrair os mais corruptos e os menos capazes, e os sérios que por lá andam parecem não ter capacidade de fazer uma purga do sistema. Parece que os tais “lapsos” na política têm pouca importância…

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