Mário Cruz / Lusa
O PS admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e o Presidente da República derem luz verde aos diplomas que prevêem apoios para sócios-gerentes.
João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, admitiu ao Público a possibilidade de o PS vir a recorrer ao Tribunal Constitucional por causa dos diplomas sobre sócios-gerentes, apontando uma violação da norma-travão da Constituição que existe para não sobrecarregar o Estado com despesas não previstas no Orçamento do Estado.
Os projetos de lei do PSD, PEV e PAN, que alargam os apoios a sócios-gerentes de empresas, foram aprovados no Parlamento, na generalidade, e vão ser agora debatidos em comissão. O PS votou contra as três iniciativas.
“Admitindo a hipótese de ser aprovado, o diploma cairá nas mãos do Presidente da República que tem poder de veto ou de pedir a fiscalização da constitucionalidade. Se tal não acontecer, admitimos a hipótese de recorrer ao Tribunal Constitucional”, declarou João Paulo Correia ao matutino.
O deputado considera que a questão não se prende com o impacto das propostas aprovadas, uma vez que, “fora do Orçamento do Estado, o Parlamento está impedido de criar uma nova despesa ou de aumentar a despesa”. “Independentemente do valor em causa, o Governo já tomou medidas para estes trabalhadores.”
Catarina Martins não concorda com os socialistas e argumenta que “tem sido aprovada legislação diferente da que está no Orçamento do Estado” e que a despesa “pode não aumentar”, bastando para isso que “em vez de a verba ir para um tipo de despesa, vai para outro”.
Além disso, a coordenadora do Bloco de Esquerda rejeitou, em conferência de imprensa, que haja um problema constitucional. “A Constituição não põe nenhum entrave a que se responda” à crise pandémica.
