Miguel A. Lopes / LUSA
O presidente do PSD, Luís Montenegro
Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu que o país vai voltar a ter um excedente orçamental no final do ano, afirmando que a economia está a ter um “bom desempenho” e vai surpreender “muitos pessimistas”.
“Eu não tenho dúvidas de que vamos chegar ao final do ano e vamos ter novamente um ‘superavit’ nas contas públicas, vamos novamente poder dizer que baixámos o IRS a meio do ano, que aumentámos o complemento solidário para idosos, que demos um suplemento extraordinário aos pensionistas até 1.567,50 euros e, mesmo assim, cumprimos a meta relativamente ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou Luís Montenegro num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve.
Montenegro afirmou que o executivo vai conseguir atingir esse ‘superavit’ ao mesmo tempo que executa o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), constrói casas e reabilita centros de saúde e escolas.
“Estamos a fazer as coisas com equilíbrio, com sentido de responsabilidade”, considerou, frisando que a economia portuguesa, apesar do contexto internacional “está com um bom desempenho” e vai “surpreender muitos pessimistas no final deste ano”.
Menos burocracia
Luís Montenegro anunciou um novo processo de simplificação e eliminação da burocracia, introduzindo a possibilidade de, com um único pedido, ter uma segunda via de todos os documentos.
“São coisas que parecem pequenas mas vão dar mais qualidade de vida às pessoas”, disse o líder social-democrata na Festa do Pontal.
Outra das medidas vai consagrar que a alteração da morada no Cartão de Cidadão seja alargada automaticamente a todos os documentos no Estado.
Neste caso, o Documento Único Automóvel passará a ter sempre a mesma morada do que o Cartão do Cidadão, deixando assim de haver multas para quem tenha moradas diferentes nos dois documentos.
A criação da possibilidade de se poder fazer uma viagem em vários transportes apenas com um bilhete, e não apenas dentro de um determinado concelho, foi outra das medidas anunciadas.
Montenegro disse que também ser criada uma carteira virtual com todos os documentos necessários para cidadãos e empresas apresentarem nos serviços quando lhe for pedido para uma determinada candidatura ou processo.
O presidente do PSD e primeiro-ministro disse ainda que haverá um programa de apoios para trocas de fogões e fornos a gás por equipamentos elétricos, até cerca de 1.500 euros, e para abate de carros com mais de 10 anos em troca de viatura elétricas, com apoios que podem chegar aos 4.000 euros.
Novo hospital
Luís Montenegro anunciou que o lançamento do processo de construção do Hospital Central do Algarve ocorrerá “o mais tardar no início de outubro” num investimento de 800 milhões de euros.
Montenegro precisou que a obra, que funcionará em regime de parceria público-privada, deverá começar a ser construída no início de 2027 para entrar em funcionamento em 2030.
Incêndios
O primeiro-ministro afirmou que o Governo está a agir de forma discreta no combate aos incêndios, mas “muito próxima” e tentando ser “o mais eficaz possível”, mas remeteu uma avaliação para mais tarde.
Montenegro disse que não esquece os compatriotas que estão “confrontados com um flagelo”, referindo-se aos incêndios florestais, cuja ocorrência atribuiu a condições meteorológicas “difíceis e adversas”, muitas vezes a “alguma falta de cuidado e negligências”, e, noutras, a “condutas criminais”.
“Nós estamos a fazer o esforço máximo para não deixar ninguém sozinho, a fazer o esforço máximo para mobilizar todos os meios que temos, para salvaguardar, em primeiro lugar, as vidas e a saúde de todos os nossos compatriotas, para salvaguardar o seu património e o que é de todos nós: o nosso património natural”, assegurou.
Montenegro disse estar a fazê-lo “acompanhando a situação a toda a hora”, e contando com “o esforço de muitas mulheres e de muitos homens: dos bombeiros, da Proteção Civil, da GNR, dos sapadores florestais, das Forças Armadas, de todas as forças de segurança, dos autarcas” e de “muitos cidadãos anónimos”.
“Nós estamos a fazê-lo de forma talvez discreta, mas, acreditem, muito próxima e procurando ser o mais eficaz e eficiente possível. Nós estamos a fazê-lo utilizando tudo aquilo que é possível, depois de termos feito uma preparação do ponto de vista da prevenção e da dotação de todo o sistema para o combate”, referiu.
O primeiro-ministro comentou que o Governo vai apresentar uma moldura penal mais severa para os incendiários.
Montenegro ressalvou, contudo, que não vai fazer já uma avaliação do combate aos incêndios, porque o país está “em plena guerra e não é a meio da guerra” que se faz essa discussão.
“Vamos primeiro ganhar a guerra, salvar as pessoas, o nosso património, o nossos país e cá estaremos para fazer ainda melhor no futuro”, referiu.
Tribunal Constitucional
O primeiro-ministro avisou que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem “um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, afirmando esperar que isso não venha a acontecer.
Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.
No entanto, o chefe do executivo considerou que “o que já não é normal”, e “até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas” e “pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão”.
“Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer – e eu não quero acreditar que aconteça – que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, sustentou.
Luís Montenegro disse não estar preocupado com “se as coisas são de esquerda ou de direita”, mas antes em resolver os problemas e com o futuro do país”, antes de deixar novas críticas aos opositores.
“Eu devo até confessar que, às vezes, fico um pouco perplexo – não vou dizer incomodado, mas perplexo – porque vejo tanta gente explorar pontos de vista, assumir posições políticas, sob capa da independência, do não exercício de funções políticas, ou até do exercício de outras funções estarem no espaço público”, disse, sem especificar, mas salientando que se tratam de pessoas que falam na televisão, rádio ou jornais.
O primeiro-ministro afirmou que essas pessoas “falam com uma veemência tal, com um tal vigor”, que muitas vezes se questiona como é que é possível “não terem posicionamento político” e assumirem funções que, por natureza, deveriam ser “equidistantes da política”.
“Falam com um vigor tal que é superior àquele que nós próprios, que somos dos partidos políticos, temos. (…) É uma coisa relativamente estranha nos tempos que nós vivemos haver um clubismo tão grande de quem não tem clube. Dito de outra maneira, há mais clubismo de quem não tem clube do que aqueles que têm clube, que é o nosso caso, do que o presidente do clube”, ironizou.
“Muito grave”
O líder do PS considerou “incompreensível” e “muito grave” o “ataque do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional (TC) e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição”, acusando o primeiro-ministro de estar “alheado” dos problemas do país.
“É incompreensível o ataque feito ao TC e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição, o ataque aos jornalistas por fazerem informação, aos analistas por fazerem opinião e até aos critérios editoriais das televisões”, lamentou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Paredes de Coura.
O secretário-geral socialista disse ser “muito grave o que foi dito em relação a todos: aos jornalistas, às televisões, aos comentadores e aos juízes do TC”.
“Temos um primeiro-ministro completamente alheado do que se está a passar e a viver no país”, vincou.
Carneiro disse ainda que o primeiro-ministro Luís Montenegro tem repetido algumas das mensagens socialistas.
“Mas a sua função não é repetir a mensagem do líder da oposição. É executar aquilo com que se comprometeu. Nisso, falhou em todas as dimensões”, afirmou.
Carneiro frisou ainda que Montenegro “falhou gravemente na resposta à Saúde”, não se lhe tendo ouvido “uma resposta às mulheres que andam de terra em terra para dar à luz, à questão da habitação, outro problema grave, ou às questões dos salários”.
ZAP // Lusa
Sim confirma se, está acompanhar pela Media enquanto comem o jantar bem regado num confortável restaurante no Algarve.