Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O homem que foi condenado a uma pena de prisão efectiva, depois transformada em pena suspensa, por ter esventrado a sua cadela,…
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Desde que está em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa não enviou qualquer lei para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC). Passaram-se três anos…
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O Tribunal Constitucional voltou atrás na decisão de reconhecer aos ”filhos de pai incógnito“ o direito a pedirem uma investigação da paternidade…
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A saída da juíza Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional (TC), na primeira renúncia da história deste órgão judicial, nada teve a ver…
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A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou na quinta-feira às suas funções no Tribunal Constitucional, refere uma nota publicada no site deste…
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O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais as normas que permitem às autoridades avançar ou concluir processos-crime com declarações fiscais obtidas voluntariamente pelo…
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O Tribunal Constitucional reverteu a decisão do juiz Ivo Rosa no processo TAP/Sonair. O magistrado queria devolver casas de luxo a sociedades…
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O partido RIR foi aceite esta quarta-feira pelo Tribunal Constitucional. Torna-se assim o mais recente partido político português. O partido Reagir, Incluir…
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O presidente do PS, Carlos César, abriu a porta a uma eventual decisão do Governo se demitir na sequência da aprovação pelo…
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O Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do novo partido Chega por considerar que podem existir indícios da prática de…
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Numa vitória dos direitos das mulheres, o principal tribunal da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, ordenando a emenda…
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O advogado Pedro Proença, cujo cliente foi condenado em primeira instância de violar a filha de 18 anos, tentou afastar a desembargadora…
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Nem à terceira foi de vez, mas André Ventura não desiste (pelo menos, para já). Se não for à quarta, desiste de…
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O Tribunal Constitucional decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, fundado pelo ex-autarca André Ventura. Na fundamentação do acórdão n.º…
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O Tribunal Constitucional (TC) reconhece o direito dos “filhos ilegítimos” ou de “pai incógnito” a verem investigada e reconhecida a sua paternidade,…
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