O homem que foi condenado a uma pena de prisão efectiva, depois transformada em pena suspensa, por ter esventrado a sua cadela, levou o caso ao Tribunal Constitucional que pode vir a pronunciar-se pela inconstitucionalidade da Lei dos Maus Tratos a Animais.
Hélder Passadinhas, um antigo enfermeiro da guerra do Ultramar de 68 anos, foi a primeira pessoa (e única até agora) a ser condenada, em Portugal, a uma pena de prisão efectiva por maus tratos a animais. Ele esventrou a sua pastor alemão Pantufa, a sangue frio, para lhe retirar seis cachorros do ventre quando a cadela estava em trabalho de parto.
Depois, deixou o animal a morrer, sem assistência veterinária. Também deitou para o lixo três dos cachorros que acabaram igualmente por morrer.
O antigo enfermeiro alegou que tentou ajudar o animal que estava em sofrimento e afiançou não ter dinheiro para pagar a um veterinário para socorrer a cadela.
O caso ocorrido em Setúbal, em 2016, acabou por levar à condenação a uma pena de prisão efectiva de 16 meses, dada a crueldade do acto.
Hélder Passadinhas recorreu para o Tribunal de Évora que decretou que a suspensão da pena de prisão seria a condenação mais adequada para a situação.
Mas, ainda assim, o antigo enfermeiro não ficou satisfeito e levou o caso para o Tribunal Constitucional (TC), com a sua advogada a por em causa a constitucionalidade da Lei dos Maus Tratos Animais que entrou em vigor há cinco anos.
No recurso alega-se que para tornar os maus tratos a animais em crime é preciso alterar a Constituição. A ideia é defendida por alguns juristas.
Caso os juízes do TC concordem com esta alegação, podem vir a declarar inconstitucional a Lei, o que levará a que o maltrato de animais volte a ser punido apenas com multa como sucedia antes.
Homem condenado por matar gato à pancada
A eventual inconstitucionalidade da Lei dos Maus Tratos a Animais terá repercussões noutros processos. O mais recentemente divulgado respeita a um homem que foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, pela morte de um gato.
“A sentença deu como provado que, no dia 29 de Março de 2018, o arguido desferiu várias pancadas, com um pau, numa gata, pertença da sua companheira, provocando-lhe a morte”, explica a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
“Depois de matar o animal, o arguido colocou o seu corpo num saco, depositando-o num contentor do lixo na via pública”, acrescenta a PGDL.
O arguido ficou ainda obrigado a entregar à União Zoófila a quantia de 750 euros.
ZAP // Lusa
Não devia haver pena suspensa para estes criminosos, mas penas efetivas e mais exemplares.
Não existe pena efectiva para quem rouba, mata e destrói mas para matar animais já há??? Isto é tudo espetáculo para gente tola… só querem dar show e enganar o povo. Apanhar corruptos prende los e obrigar a devolver dinheiro não, deve ser inconstitucional, agora culpar pessoas a torto e direito já é normal.
E atenção não gosto nem faço mal aos animais, mas temos de ter limites. Se este senhor foi preso por “matar” alegadamente a cadela, secalhar a justiça correcta para corruptos neste pais é pena de morte, tendo em conta as proporcionalidades das diferentes acções.
E assim vai Portugal… Sempre no cú da Europa, por estas e por outras.
Não tinha dinheiro para o veterinário e tem para a advogada?
Em Portugal quem não tem possibilidade económica tem advogado pago pelo Estado. É o chamado Apoio Judiciário (O apoio judiciário assegura o acesso e representação em tribunal de quem não pode pagar os custos de um processo e de um advogado).
Mas ninguém quer saber da Constituição Portuguesa….As leis que cedem soberania nacional a desunião europeia também são inconstiucionais e ninguém faz nada nem delibera nada
Os cães é que devia esventra-lo a ele!!!
A minha vizinha esborrachou uma barata com o pé e ainda não foi a tribunal.
A acção de facto é condenável, mas isto agora parece ter entrado na moda a perseguição a todo aquele que mal trate um animal ainda que mal lhe toque e penso que a condenação popular vem muito da parte daqueles que por puro capricho ou porque é simplesmente moda têm em casa, a maioria apartamentos, animais sequestrados que para além de não ser higiénico nem justo para o animal, ainda incomodam muitas vezes os vizinhos e que os vão pôr a dejectar em jardins ou passeios públicos que deveriam servir apenas para humanos e lazer de crianças.
Uma vergonha. Com este exemplo e muitos mais exemplos que o “ser humano” dá, vamos a caminho do fim, de uma maneira ou outra.
não te excedas senão ainda te chutam pró forno com umas batatinhas.
Estamos em um tempo em que os juristas são bocas podres e a lei como deveria ser, a punir sumariamente os culpados, é vitima de artimanhas, burocracia, vaidades e corrupção. Parece que Deus terá que começar pelos juízes e advogados quando decidir lotar os antros mais baixos do inferno, e os entregará a Lucifer pela eternidade. São eles, os “doutores da Lei” os que mais a pervertem e são margem a impunidade sem tamanho, acintosas, hediondas, que atrasam o caminhar da nação e da humanidade. Hão de pagar o devido.
Se este senhor apanhou 16 meses de prisão efectiva por maltratar um cão, quando deveria apanhar Ricardo Salgado, Oliveira e Costa e tantos outros que nos roubaram milhares de milhões de euros? Mas esses vemos dando entrevistas na TV, passeando, férias em resorts de luxo .. nem um dia estiveram presos e ando gozando com a nossa cara. Depois admiram-se do radicalismo, a justiça parece funcionar apenas para os pobres, já os ricos conseguem adiar, quase indefinidamente qualquer julgamento e escapar impunemente. Estes “partidecos” deviam legislar sobre o que importa e deixarem-se de atirar areia para os olhos das pessoas, como é o caso do PAN.
mas existe justiça em Portugal? gostava de saber onde
Vá roubar algo num supermercado e vai ver se não já justiça.
pois, infelizmente poara isso existe justiça, mas no mondo dos portugueses, para quem trabalhamos isso não existe a mesma justiça