Esventrou cadela e foi condenado a prisão. Agora pode abolir a Lei dos Maus Tratos a Animais

O homem que foi condenado a uma pena de prisão efectiva, depois transformada em pena suspensa, por ter esventrado a sua cadela, levou o caso ao Tribunal Constitucional que pode vir a pronunciar-se pela inconstitucionalidade da Lei dos Maus Tratos a Animais.

Hélder Passadinhas, um antigo enfermeiro da guerra do Ultramar de 68 anos, foi a primeira pessoa (e única até agora) a ser condenada, em Portugal, a uma pena de prisão efectiva por maus tratos a animais. Ele esventrou a sua pastor alemão Pantufa, a sangue frio, para lhe retirar seis cachorros do ventre quando a cadela estava em trabalho de parto.

Depois, deixou o animal a morrer, sem assistência veterinária. Também deitou para o lixo três dos cachorros que acabaram igualmente por morrer.

O antigo enfermeiro alegou que tentou ajudar o animal que estava em sofrimento e afiançou não ter dinheiro para pagar a um veterinário para socorrer a cadela.

O caso ocorrido em Setúbal, em 2016, acabou por levar à condenação a uma pena de prisão efectiva de 16 meses, dada a crueldade do acto.

Hélder Passadinhas recorreu para o Tribunal de Évora que decretou que a suspensão da pena de prisão seria a condenação mais adequada para a situação.

Mas, ainda assim, o antigo enfermeiro não ficou satisfeito e levou o caso para o Tribunal Constitucional (TC), com a sua advogada a por em causa a constitucionalidade da Lei dos Maus Tratos Animais que entrou em vigor há cinco anos.

No recurso alega-se que para tornar os maus tratos a animais em crime é preciso alterar a Constituição. A ideia é defendida por alguns juristas.

Caso os juízes do TC concordem com esta alegação, podem vir a declarar inconstitucional a Lei, o que levará a que o maltrato de animais volte a ser punido apenas com multa como sucedia antes.

Homem condenado por matar gato à pancada

A eventual inconstitucionalidade da Lei dos Maus Tratos a Animais terá repercussões noutros processos. O mais recentemente divulgado respeita a um homem que foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, pela morte de um gato.

“A sentença deu como provado que, no dia 29 de Março de 2018, o arguido desferiu várias pancadas, com um pau, numa gata, pertença da sua companheira, provocando-lhe a morte”, explica a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

“Depois de matar o animal, o arguido colocou o seu corpo num saco, depositando-o num contentor do lixo na via pública”, acrescenta a PGDL.

O arguido ficou ainda obrigado a entregar à União Zoófila a quantia de 750 euros.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

    • Não existe pena efectiva para quem rouba, mata e destrói mas para matar animais já há??? Isto é tudo espetáculo para gente tola… só querem dar show e enganar o povo. Apanhar corruptos prende los e obrigar a devolver dinheiro não, deve ser inconstitucional, agora culpar pessoas a torto e direito já é normal.
      E atenção não gosto nem faço mal aos animais, mas temos de ter limites. Se este senhor foi preso por “matar” alegadamente a cadela, secalhar a justiça correcta para corruptos neste pais é pena de morte, tendo em conta as proporcionalidades das diferentes acções.

    • Em Portugal quem não tem possibilidade económica tem advogado pago pelo Estado. É o chamado Apoio Judiciário (O apoio judiciário assegura o acesso e representação em tribunal de quem não pode pagar os custos de um processo e de um advogado).

  1. Mas ninguém quer saber da Constituição Portuguesa….As leis que cedem soberania nacional a desunião europeia também são inconstiucionais e ninguém faz nada nem delibera nada

  2. A acção de facto é condenável, mas isto agora parece ter entrado na moda a perseguição a todo aquele que mal trate um animal ainda que mal lhe toque e penso que a condenação popular vem muito da parte daqueles que por puro capricho ou porque é simplesmente moda têm em casa, a maioria apartamentos, animais sequestrados que para além de não ser higiénico nem justo para o animal, ainda incomodam muitas vezes os vizinhos e que os vão pôr a dejectar em jardins ou passeios públicos que deveriam servir apenas para humanos e lazer de crianças.

  3. Uma vergonha. Com este exemplo e muitos mais exemplos que o “ser humano” dá, vamos a caminho do fim, de uma maneira ou outra.

  4. Estamos em um tempo em que os juristas são bocas podres e a lei como deveria ser, a punir sumariamente os culpados, é vitima de artimanhas, burocracia, vaidades e corrupção. Parece que Deus terá que começar pelos juízes e advogados quando decidir lotar os antros mais baixos do inferno, e os entregará a Lucifer pela eternidade. São eles, os “doutores da Lei” os que mais a pervertem e são margem a impunidade sem tamanho, acintosas, hediondas, que atrasam o caminhar da nação e da humanidade. Hão de pagar o devido.

  5. Se este senhor apanhou 16 meses de prisão efectiva por maltratar um cão, quando deveria apanhar Ricardo Salgado, Oliveira e Costa e tantos outros que nos roubaram milhares de milhões de euros? Mas esses vemos dando entrevistas na TV, passeando, férias em resorts de luxo .. nem um dia estiveram presos e ando gozando com a nossa cara. Depois admiram-se do radicalismo, a justiça parece funcionar apenas para os pobres, já os ricos conseguem adiar, quase indefinidamente qualquer julgamento e escapar impunemente. Estes “partidecos” deviam legislar sobre o que importa e deixarem-se de atirar areia para os olhos das pessoas, como é o caso do PAN.

  6. pois, infelizmente poara isso existe justiça, mas no mondo dos portugueses, para quem trabalhamos isso não existe a mesma justiça

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