Terça-feira, Outubro 26, 2021
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Tag: Tribunal Constitucional

Cavaco pede fiscalização preventiva de cortes salariais e CES

O Presidente da República requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade. "O Presidente da República requereu ao Tribunal...

TC responde que não há resposta

O Tribunal Constitucional considerou que não existem ambiguidades ou obscuridades na decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 e decidiu que não lhe cabe esclarecer as "dúvidas de ordem prática" suscitadas pela Assembleia...

7 dos 13 juízes do Tribunal Constitucional foram propostos pela maioria

O Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e...

Passos Coelho quer juízes do Constitucional mais bem escolhidos

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”. Passos Coelho considerou que os juízes...

Parlamento discute pedido de esclarecimento ao TC

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, convocou para esta quarta-feira, às 14h30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal...

Tribunal Constitucional chumba cortes dos salários, sem efeito retroativo

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta terça-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. No entanto, em relação...

Santana Lopes defende fim da fiscalização preventiva da constitucionalidade

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se este sábado contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o "único país do mundo" a ter essa função, que já foi realizada pelo...

TC chumba imposto sobre casas de luxo

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou hoje que o Tribunal Constitucional considerou que a Autoridade Tributária "viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal" na aplicação do denominado imposto sobre...

Constitucional chumba referendo à co-adopção

O Tribunal Constitucional julgou hoje inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais. Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que "julgou...

Cavaco enviou proposta de referendo da co-adopção para o TC

O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de Janeiro apenas com...