Decisão de Costa livrou Siza Vieira de sanção por incompatibilidades

António Cotrim / Lusa

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira

A remodelação governamental promovida por António Costa em Outubro passado, fez cair por terra o processo por incompatibilidades aberto a Pedro Siza Vieira, ex-ministro Adjunto e actual ministro da Economia.

O Tribunal Constitucional (TC) arquivou o processo aberto a Pedro Siza Vieira por eventuais incompatibilidades por ter acumulado as funções de ministro Adjunto com o cargo de sócio-gerente de uma imobiliária, conforme avança O Jornal Económico.

A decisão foi motivada pelo facto de Siza Vieira já não desempenhar o cargo público que deu origem ao processo, na sequência da remodelação governamental promovida por António Costa em Outubro passado.

Siza Vieira passou a ocupar a pasta da Economia e, assim, os pressupostos para a abertura do processo já não se verificam. Deste modo, não se justifica a aplicação de uma sanção que passaria pela demissão do cargo.

O governante já terá sido notificado da decisão do TC que terá sido tomada no passado dia 4 de Dezembro, segundo O Jornal Económico.

O TC é o órgão que fiscaliza os casos de eventuais irregularidades com as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos. Aquando da apresentação dos documentos de Siza Vieira, não foram identificadas quaisquer falhas. O TC só abriu o processo depois de a polémica ter estalado na imprensa.