Juízes do TC negam irregularidades nas declarações de rendimentos

(dr) Presidência da República

Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes do Tribunal Constitucional

Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes do Tribunal Constitucional

Os dois juízes do Tribunal Constitucional a quem foram apontadas falhas nas declarações de rendimentos e património negam a existência de qualquer irregularidade.

Depois da revista Sábado ter apontado que dois juízes do próprio Tribunal Constitucional têm informação em falta nas suas declarações de rendimentos e património, por causa da polémica dos administradores da CGD, ambos já vieram negar qualquer irregularidade.

Segundo a edição desta quinta-feira, em causa está o juiz Lino Ribeiro, que não apresentou qualquer rendimento de trabalho (dependente ou independente) ou de capital, assim como o juiz Gonçalo Almeida Ribeiro, que não identificou uma única conta bancária de que seja titular ou a que tenha acesso.

Em declarações ao Observador, Almeida Ribeiro explica que não declarou as contas bancárias porque apenas tem uma conta à ordem que não chega ao valor a partir do qual a lei exige que seja declarado.

A lei do Controle Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos “estabelece que da declaração de rendimentos e património deve constar ‘a descrição (…) desde que superior a 50 salários mínimos”, recorda.

Ou seja, a lei prevê que apenas devem constar “contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros” e “sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor”.

Por seu lado, Lino Ribeiro diz que vai corrigir a “omissão” e explica que só não declarou os rendimentos porque apenas auferiu o vencimento de magistrado, “cujo montante é, para efeitos de transparência, público”.

ZAP

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