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Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes do Tribunal Constitucional
Os dois juízes do Tribunal Constitucional a quem foram apontadas falhas nas declarações de rendimentos e património negam a existência de qualquer irregularidade.
Depois da revista Sábado ter apontado que dois juízes do próprio Tribunal Constitucional têm informação em falta nas suas declarações de rendimentos e património, por causa da polémica dos administradores da CGD, ambos já vieram negar qualquer irregularidade.
Segundo a edição desta quinta-feira, em causa está o juiz Lino Ribeiro, que não apresentou qualquer rendimento de trabalho (dependente ou independente) ou de capital, assim como o juiz Gonçalo Almeida Ribeiro, que não identificou uma única conta bancária de que seja titular ou a que tenha acesso.
Em declarações ao Observador, Almeida Ribeiro explica que não declarou as contas bancárias porque apenas tem uma conta à ordem que não chega ao valor a partir do qual a lei exige que seja declarado.
A lei do Controle Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos “estabelece que da declaração de rendimentos e património deve constar ‘a descrição (…) desde que superior a 50 salários mínimos”, recorda.
Ou seja, a lei prevê que apenas devem constar “contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros” e “sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor”.
Por seu lado, Lino Ribeiro diz que vai corrigir a “omissão” e explica que só não declarou os rendimentos porque apenas auferiu o vencimento de magistrado, “cujo montante é, para efeitos de transparência, público”.
ZAP
