Cláudio Monteiro renuncia a cargo de juiz do Tribunal Constitucional

Lusa

O juiz renunciou ao mandato do Tribunal Constitucional por ter sido, entretanto, nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal.

O juiz Cláudio Monteiro renunciou, esta quinta-feira, ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com uma declaração do presidente deste tribunal, Manuel da Costa Andrade, publicada no Diário da República.

Na declaração publicada no Diário da República eletrónico, ainda com a data de 16 de janeiro, não são apresentados motivos da renúncia. Entretanto, numa nota publicada no site do TC, pode ler-se que o juiz “apresentou a declaração de renúncia (…) por ter, entretanto, sido nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo“.

Cláudio Monteiro, de 55 anos, é licenciado em Direito e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi um dos cinco nomes escolhidos, em julho de 2016, para substituir os juízes do Tribunal Constitucional que estavam em fim de mandato, escreve o jornal online Observador.

Na política partidária, foi militante do CDS, mas fez parte de um grupo que se aproximou do PS quanto António Guterres era líder, a ponto de ter sido eleito nas listas dos socialistas para o Parlamento, onde foi deputado entre 1995 e 2002 e onde pertenceu à comissão de revisão constitucional de 1997.

Com a sua saída, eleva-se para dois o número de juízes que saem do Palácio Ratton em cerca de meio ano, depois da renúncia, em julho do ano passado, da juíza conselheira Maria Clara Sottomayor.

A Assembleia da República, que está em processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2020, não tem agendada a eleição de novos juízes para o tribunal das leis, o que só deverá acontecer após a votação final global do OE2020.

ZAP // Lusa

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