Constitucional arrasa Ivo Rosa por querer devolver casas de luxo a offshores

Manuel de Almeida / Lusa

O juiz Ivo Rosa

O Tribunal Constitucional reverteu a decisão do juiz Ivo Rosa no processo TAP/Sonair. O magistrado queria devolver casas de luxo a sociedades offshore.

Em causa está um antigo processo que envolve a companhia de aviação portuguesa TAP e a Sonair, uma empresa de aviação do universo Sonangol. O caso é relativo a julho de 2017, altura na qual o Ministério Público acusou quatro altos responsáveis da TAP de terem ajudado a “esconder” milhões de euros de origem duvidosa, provenientes de Angola.

Este seria um alegado esquema de “lavagem de dinheiro” que usou a TAP num contrato de falsa prestação de serviços de manutenção de aviões. Contudo, nenhum serviço foi prestado, apesar de terem chegado mais de 25 milhões de euros de Angola que circularam por contas offshore e serviram para comprar casas de luxo em Portugal para executivos da empresa angolana.

De acordo com o Correio da Manhã, o juiz Ivo Rosa decidiu arquivar o caso e mandou devolver os imóveis de luxo que tinham sido apreendidos. O magistrado considera que o Ministério Público arrestou inconstitucionalmente os imóveis, uma vez que a decisão não foi validada por um juiz.

O Observador explica que o MP seguiu o Código do Processo Penal, uma vez que apreendeu as casas de luxo por considerar que foram adquiridas com dinheiro resultante de um crime. O Tribunal Constitucional tomou a decisão a 26 de junho, ditando que o MP tem competência para “autorizar, ordenar ou validar a apreensão de objetos que constituam o lucro, o preço ou a recompensa do crime”.

Dos nove imóveis visados no processo, seis deles já estão sob a posse do Ministério Público, enquanto os outros três já foram vendidos — dificultando o seu arresto.

A decisão já foi tomada, apesar de ter contado com um voto vencido do presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade. O juiz Ivo Rosa baseou a sua decisão de ter considerado a apreensão dos imóveis inconstitucional num artigo do Código do Processo Penal escrito pelo próprio Costa Andrade.

Ainda em abril do ano passado, Ivo Rosa acusou o Ministério Público de violar a lei na investigação do processo. Na altura, durante a fase de instrução, decidiu não levar os arguidos a julgamento e acusou o MP de não ter cumprido uma ordem que deu de junção ao processo da documentação relativa a um outro caso que terá estado na origem desta investigação.

“O MP violou o princípio da legalidade e violou os princípios do Estado de Direito democrático”, escreve o magistrado no despacho sobre o processo do alegado branqueamento de capitais entre Angola e Portugal.

ZAP //

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30 COMENTÁRIOS

  1. ESte juiz de meia tijela deve estar a receber de tudo e de todos só pode ou então é um INCOMPETENTE de todo plano… Vão ao salario dele e tirem-lhe o que ele quer devolver a quem NÃO deve. Ao Zé Lorpa não devolvem nada…

  2. Este Juiz é ponto positivo para José Sócrates.
    Ivo Rosa é o juiz que irá decidir se o ex-primeiro-ministro vai ou não a julgamento no processo da Operação Marquês. O juiz madeirense, de 52 anos, é conhecido por ser o preferido das equipas de defesa, e em particular pela equipa do ex primeiro-ministro que estaria pronta a avançar para um incidente de recusa caso o escolhido fosse Carlos Alexandre. Pelo contrário, Rosa não é o juiz mais popular entre procuradores e investigadores. Tem fama de absolver arguidos mesmo quando as acusações aparentam ser sólidas, de ser indiferente ao mediatismo dos processos e por ver mais que uma das suas decisões ser alvo de recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa. Para Ivo Rosa, as provas têm mesmo de ser à prova de qualquer dúvida, é rigoroso e exigente, detesta perder tempo e gaba-se de nunca se ter atrasado num prazo. O que não o impede de também ser conhecido pelas longas peças processuais, com todos os elementos elencados e as decisões justificadas ao ínfimo pormenor. Discreto por natureza, já foi chamado à ribalta mais que uma vez. Entre outras, quando disse ter publicamente sido despedido em Timor Leste.

  3. Eu não entendo como um profissional no exercício das sua funções é tantas vezes corrigido e ( acho que posso dizer ) envergonhado ainda não foi despedido.

    Na minha empresa um funcionário que fosse menos vezes desautorizado e corrigido já tinha sido substituído por um mais mais competente.

    Vamos ver quanto tempo mais aguenta no lugar que o ( alegado) “padrinho” o colocou há terceira tentativa…

  4. Mas este homem ainda é Juíz?!? Em que planeta é que vivemos? Parece que já estamos em Marte ou então num filme dos Ficheiros Secretos do FBI com extra-terrestres, um deles sendo este homem, está claro!

  5. E o que se poderia esperar de uma justiça que protege o capital, só benesses para esse lado. Se for um Zé Ninguém que não tem onde cair morto fica sem todos os seus pertences e é obrigado a pagar multas escandalosas e incomportáveis. Bem, para haver dinheiro para os grandes, este tem que vir de algum lado, sempre do mesmo lado, dos mais carenciados.
    É revoltante mas nada podemos fazer, por enquanto ainda reclamamos, qualquer dia nem isso.

  6. Parece-me que isto ainda dará borrasca. Essa espécie de juiz, apelidado de juiz dos poderosos, não poderá fazer o que quer porque a Relação e o T. C. dão-lhe no toutiço. Não me parece que ele possa “arquivar” a operação marquês e que toda a quadrilha seja absolvida.

  7. Parece-me que isto ainda dará borrasca. Essa espécie de juiz, apelidado de juiz dos poderosos, não poderá fazer o que quer porque a Relação e o T. C. dão-lhe no toutiço. Não me parece que ele possa “arquivar” a operação marquês e que toda a quadrilha seja absolvida.

  8. Parece-me que isto ainda dará borrasca. Essa espécie de juiz, apelidado de juiz dos poderosos, não poderá fazer o que quer porque a Relação e o T. C. dão-lhe no toutiço. Não me parece que ele possa “arquivar” a operação marquês e que toda a quadrilha seja absolvida.

  9. O outro cortava com a tesoura, este não se sabe em que livros estudou nem se andou a estudar na escola dos donos disto tudo. ISTO É UMA VERGONHA. ISTO É UM ESCÂNDALO. Tem de ser o constitucional a dar aulas de direito à maçaricos?

    • Ai, que isso não é verdade!
      Utilizava-se um X-acto, nos tempos do Sô Dr. Noronha, e o trabalho saía limpinho! Com despacho à margem e tudo!
      Até o Ilustre Ricardo Sá Fernandes virou descrente perante tamanha e inusitada eficiência…
      Presume-se que de futuro, e atendendo a evolução da ciência em geral e da ordem jurídica em especial, que casos semelhante hão-de ser resolvidos, não recorrendo aos meios mecânicos, mas à desmaterialização dos documentos em questão: vão ser reduzido a átomos!

  10. Uma coisa me parece ser certa. Quem for a julgamento depois de ter passado pelo crivo deste juiz, poucas hipóteses terá de sair ilibado.

    • este foi à primeira, o supermerda é que não foi quatro ou quarenta vezes porque o computador percebeu que ia ser torturado enquanto não dissesse o nome pretendido, a justiça a funcionar em pleno pelas largas vias dos compadres.

  11. bons indícios da parte do tc em relação a casos que se passaram e tiveram pouca e ruim cobertura. algo me diz que o tc vai repensar o caso da casinha da coelheira daquele escroque cuja pensão mal dava para comer, chefe do gang do bpn, que foi adquiroubada dos cofres dos portugueses através de offshore.até que enfim que vamos reaver essa nossa casinha.

  12. A justiça tem de ser mais escrutinada.
    É um dos três poderes do Estado.
    Os portugueses têm de saber, sem sombra para dúvidas, o fundamento de cada sentença.
    A justiça tem de ser isenta e transparente para Portugal ser, finalmente, um Estado de Direito.

  13. Os juízes são irresponsáveis e inamovíveis. Faz parte do respectivo estatuto. Talvez esteja na hora de se rever esse estatuto…
    Um juiz que é sucessivamente alvo deste tipo de situações tem de, pelo menos, ser alvo de um inquérito para determinar uma de duas coisas: a sua idoneidade ou a sua competência profissional.

  14. Quaisquer semelhanças com os ex-governos de Lularápio e Dilmanta não é ficção científica nem adivinhação . É pura realidade!!!!

  15. Não desanimem…foi encontrado um “ju-pulhítico” honesto e fotografado no Buraco Negro da Galáxia M87 apenas a 54 milhões de anos luz. Calculando a distância e considerando a velocidade de 120 kms/hora… ( SE NÃO ACABAR A GASOLINA NO CAMINHO… e para não ser multado por excesso de velocidade) ESTÁ PREVISTO A SUA CHEGADA DAQUI A APENAS…. deixem fazer os cálculos (54.000.000 x 12 x 30 x 24 x 60 x 60 x 300.000) : (120 x 24 x 30 x 12 ) = ???????????. se tem insónias e um rolo de papel de 300 metros vá calculando e deixe o resultado!!!! vai esperar muito tempo, é?!!!

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