Manuel Fernando Araújo / Lusa
Tribunal de Olhão considerou que o polícia, de folga, violou o princípio de imparcialidade previsto no Código do Processo Penal ao redigir o auto de notícia sobre o crime no qual foi a vítima.
O Ministério Público e a Polícia de Segurança Pública (PSP) ficaram surpreendidos recentemente com a decisão do Tribunal de Olhão, que decidiu libertar um assaltante, reincidente, apesar de este ter sido detido em flagrante delito a assaltar a casa de um agente da PSP.
O caso remonta a 30 de junho, quando o agente, naquele dia, de folga, surpreendeu o intruso, na sua própria casa. O suspeito, que estava em liberdade condicional, fugiu, mas acabou por ser intercetado pelo mesmo polícia já na via pública, após ter roubado alguns objetos pessoais, incluindo um anel de ouro pertencente à mãe do agente, de acordo com a SIC Notícias.
Apesar de ter sofrido ferimentos ligeiros durante a perseguição, o agente dispensou assistência médica e redigiu o auto de notícia sobre o crime. Ora, foi precisamente este último ato que levou a juíza a considerar nulo o processo que levou à detenção em flagrante.
A juíza considerou que o polícia, ao ser simultaneamente a vítima e o autor do auto, violou o princípio de imparcialidade previsto no Código do Processo Penal.
A decisão causou naturalmente surpresa no Ministério Público e na própria PSP, que tinham encaminhado o caso para tribunal. A magistrada determinou o arquivamento do processo e a libertação imediata do arguido, levantando a questão: o que se deve fazer quando o próprio agente é vítima de um crime?
Segundo o advogado António Cabrita, esta interpretação da lei, embora não inédita, continua a gerar controvérsia, uma vez que os agentes da autoridade estão obrigados a agir perante qualquer crime público, incluindo furtos ou até homicídios.
O Ministério Público pondera agora recorrer da decisão, enquanto a Direção Nacional da PSP analisa o caso.
