O Governo quer reduzir para metade o número de aulas práticas de condução, nas escolas. O objetivo é incentivar o modelo da condução acompanhada por um tutor, tirando trabalho às escolas de condução. ANIECA fala em “substituição”.
Atualmente, em Portugal, são obrigatórias 32 horas de aprendizagem em escolas de condução. Depois, o candidato a condutor pode complementar a aprendizagem com um tutor. Agora, o Executivo quer reforçar este tipo de regime em Portugal.
A proposta do Governo para alterar o Regime Jurídico do Ensino da Condução incide sobre a condução acompanhada na categoria dos veículos ligeiros.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), para promover este modelo, o Executivo quer diminuir as exigências e passar as 32 horas de aulas práticas nas escolas para 16.
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) é contra a proposta.
Ao JN, diz temer riscos para a segurança rodoviária, uma vez que os tutores não são profissionais habilitados para o ensino da condução; e assume que poderá arruinar a viabilidade financeira de muitas empresas do setor.
Falando numa “substituição” das escolas de condução, a entidade realça que, caso sejam confirmadas as alterações, quatro mil empregos podem estar em risco.
Além disso, António Reis, presidente da ANIECA, questiona quem vai assumir a responsabilidade caso o instrutor da escola considere que o aluno não está preparado.
Atualmente, o Regime Jurídico do Ensino da Condução impõe regras para ser permitida a condução acompanhada, como:
- o tutor estar habilitado para conduzir veículo de categoria B há pelo menos dez anos;
- não ter sido condenado por crime rodoviário ou de contraordenação grave ou muito grave, nos últimos cinco anos;
- ter frequentado com aproveitamento, em conjunto com o candidato, um módulo comum de segurança rodoviária.
Além disso, como refere o matutino, a função de tutor não pode ser remunerada e deve ser celebrado um seguro que cubra os danos provocados pelo candidato.
No entanto, presidente da ANIECA aponta que as seguradoras não aderiram a produtos específicos para a condução acompanhada por um tutor.
