Lusa
O Tribunal Constitucional notificou esta quarta-feira os membros da administração da CGD para que entreguem as declarações de rendimentos, disse à Lusa fonte oficial do Palácio Ratton.
Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do Tribunal Constitucional respondeu que os serviços já iniciaram os procedimentos administrativos para notificar os novos administradores da Caixa a entregarem as suas declarações de rendimentos.
As notificações seguiram hoje de manhã para o novo grupo de administradores, na sequência de um plenário dos juízes conselheiros durante a tarde de terça-feira.
De acordo com a lei 4/83, os gestores, liderados por António Domingues, têm agora 30 dias para entregar os respetivos documentos.
Desde que assumiram funções, os gestores da CGD consideram que não estão obrigados a entregar estas declarações e muitos pensam mesmo demitir-se caso o tenham de fazer.
Nas últimas semanas, todos os partidos defenderam que estes administradores têm de apresentar as declarações, assim como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que apelou à necessidade da “transparência”.
Como porta-voz do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares também confirmou que estes gestores “têm de apresentar a declaração de rendimentos” porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.
“Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público mas eles têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (…) disse isso mesmo e essa não foi alterada e portanto há um conjunto de outras matérias, nomeadamente do ponto de vista remuneratório, que não se aplica”, afirmou Pedro Nuno Santos.
ZAP / Lusa
