Administração da Caixa em risco de cair (e o ultimato veio de Belém)

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é necessária “transparência” e defende, por isso, que os novos gestores da Caixa têm de entregar a sua declaração de rendimentos. O semanário Expresso avança que a nova administração pode estar em risco de cair.

Marcelo Rebelo de Sousa utilizou o site da Presidência da República para dar o seu parecer sobre a polémica com os administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Na nota divulgada esta sexta-feira, o Presidente da República  defende que uma condição essencial é “um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público”.

O Presidente relembra que o diploma de 1983 tem a finalidade de “obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público”.

Nesse sentido, Marcelo defende que “à luz desta finalidade, a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos”, competindo, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa.

Gestores em risco de cair

Segundo o Expresso, a nova administração da CGD pode estar em risco de cair, caso o Tribunal Constitucional venha a considerar obrigatória a entrega das declarações de rendimentos.

Algo que vai contra o que tinha sido acordado com o Governo, de acordo com o semanário, que tinha aceite a “linha vermelha” de António Domingues, ou seja, o pressuposto de que os administradores convidados não teriam de apresentar essas declarações.

A tal “linha vermelha” implicaria “uma mudança legislativa no sentido de deixar que os administradores da Caixa não fossem considerados gestores públicos”.

Porém, em declarações ao Diário de Notícias, fontes do Governo e da administração da Caixa garantiram que não houve, para já, nenhum pedido de demissão entre a equipa, nem haverá no futuro próximo.

PS “assina por baixo” posição de Marcelo

Carlos César, líder parlamentar e presidente do PS, falou aos jornalistas depois de o Presidente da República ter considerado que os administradores da CGD estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos, porque a lei que o estabelece “não foi revogada ou alterada” pelo recente decreto do Governo.

“O PS congratula-se com a posição assumida pelo senhor Presidente da República, já que se trata de uma nota que segue na linha daquilo que foi exposto como opinião do PS, por meu intermédio e posteriormente através de uma nota do nosso Grupo Parlamentar. Estão criadas as condições para que, na sequência da palavra do Presidente da República, o Tribunal Constitucional tenha a palavra, notificando designadamente as pessoas em causa para o cumprimento de uma interpretação unânime quanto à obrigatoriedade de apresentação dessas declarações de rendimentos e património”, vincou.

De acordo com Carlos César, em relação a esta controvérsia em torno da apresentação ou não das declarações de rendimentos e património por parte dos administradores da CGD junto do Tribunal Constitucional, “o PS sempre defendeu que a legislação originária [de 1983] estava em vigor e não prejudicada pela mais recente aprovada pelo Governo”.

ZAP / Lusa