Cavaco enviou proposta de referendo da co-adopção para o TC

presidencia.pt

O Presidente da República, Cavaco SIlva

O Presidente da República, Cavaco SIlva

O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a co-adopção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de Janeiro apenas com os votos do PSD.

“O Presidente da República, em ofício hoje dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, requereu a este Tribunal a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Os juízes do ‘Palácio Ratton’ terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de Fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de Fevereiro.

Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton.

A resolução da Assembleia da República propõe que os eleitores sejam chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma relativa à co-adopção e outra à adopção por casais homossexuais.

A primeira pergunta proposta visa saber se os portugueses concordam “que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto”, enquanto a segunda questiona se concordam “com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo”.

“Se o Presidente da República tomar a decisão de não convocar o referendo, comunica-a à Assembleia da República, em mensagem fundamentada”, segundo a lei, que determina também que uma proposta de referendo recusada pelo chefe de Estado “não pode ser renovada na mesma sessão legislativa”.

A lei do referendo estabelece ainda que o referendo não pode ser convocado ou realizado “entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das Regiões Autónomas e do poder local, bem como de deputados ao Parlamento Europeu”.

A oposição tem contestado a legalidade da iniciativa, dizendo que a segunda pergunta incide sobre uma matéria sem suporte legislativo e que já foi antes chumbada pela Assembleia da República: o direito puro e simples à adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

A proposta de referendo foi uma iniciativa de deputados do PSD, membros da juventude do partido, e foi aprovado com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções.

Dos 108 deputados do PSD estiveram presentes na votação 103 parlamentares e todos cumpriram a disciplina de voto favorável ao projecto.

Abstiveram-se na votação os 24 deputados da bancada do CDS-PP e dois deputados do PS, António Braga e João Portugal. As bancadas do PS, PCP, BE e PEV votaram contra, num total de 92 votos (68 do PS, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do PEV).

Dos 230 deputados estiveram assim presentes 221 parlamentares.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Preocupada com casos na Europa e América do Norte, OMS insiste na quebra de cadeias de transmissão

Os responsáveis máximos da Organização Mundial da Saúde (OMS) insistiram esta segunda-feira na importância de os governos quebrarem as cadeias de transmissão da covid-19 e afirmaram-se preocupados com o aumento de casos na Europa e …

Aquecer resíduos plásticos com microondas pode gerar hidrogénio limpo

Uma equipa de cientistas conseguiu gerar hidrogénio limpo através de um processo simples, aquecendo resíduos plásticos com microondas. O crescente uso de plástico descartável gerou um sério problema ambiental, sendo que, todos os anos, são produzidas …

Erupções vulcânicas podem explicar os misteriosos cristais da Dinamarca

Algumas das maiores espécies de cristais raros de carbonato de cálcio do mundo, também conhecidos como glendonitas, são encontrados na Dinamarca e isso pode ser explicado pelas erupções vulcânicas. Os cristais foram formados há cerca de …

O antigo campo magnético da Lua pode ter servido de "escudo" para atmosfera da Terra

Há 4 mil milhões de anos, a Lua pode ter protegido a atmosfera Terra, através do seu já extinto campo magnético, do Sol, sugere uma nova investigação, levada a cabo por um especialista da agência …

Coloridos e selados. Descobertos no Egito sarcófagos com mais de 2.500 anos

As autoridades egípcias anunciaram esta segunda-feira a descoberta de uma coleção de sarcófagos datados de há mais de 2.500 anos, na zona arqueológica de Sakkara, a sul da cidade do Cairo. Em comunicado, citado pela agência …

Nokia vai criar para a NASA a primeira rede móvel operacional na Lua

O grupo finlandês Nokia vai fabricar para a NASA aquela que será a primeira rede móvel móvel na Lua, como parte de um projeto de base humana permanente da agência espacial norte-americana, foi esta segunda-feira …

Sarkozy acusado de "associação criminosa". Investigação sobre ligações à Líbia continua

Nicolas Sarkozy, o antigo Presidente francês, está a ser acusado de "associação criminosa" como parte de uma investigação sobre o financiamento da sua campanha presidencial de 2007, particularmente acerca dos seus alegados vínculos com o …

A última década foi a mais quente do Oceano Atlântico em três milénios

A última década foi a mais quente do Oceano Atlântico em quase três milénios, aponta uma nova investigação da Universidade de Massachusetts em Amherst, nos Estados Unidos, e da Universidade de Quebec, no Canadá. As …

NASA apresenta rover "transformer" que vai explorar os penhascos íngremes de Marte

A NASA acaba de apresentar um rover de quatro rodas, denominado DuAxel, que se pode dividir em dois rovers de duas rodas separados. O robô foi projetado para, um dia, explorar alguns dos terrenos mais …

Veneno de vespa pode ter muito "potencial" na composição de antibióticos

Com o passar dos anos, a população começa a ficar mais resistente a certos medicamentos e estes deixam de fazer efeito. Agora, uma equipa de investigadores desenvolveu novas moléculas anti-microbianas a partir do veneno de …