Constitucional chumba referendo à co-adopção

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Joaquim de Sousa Ribeiro, Presidente do Tribunal Constitucional

Joaquim de Sousa Ribeiro, Presidente do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional julgou hoje inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que “julgou não verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto” na resolução aprovada pelo Parlamento no dia 17 de Janeiro.

O TC considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas “dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas”.

Por essa razão, o TC entendeu que não estava garantida uma “pronúncia referendária genuína e esclarecida”.

Por outro lado, o TC entendeu que a proposta de referendo “restringia injustificadamente o universo eleitoral” ao prever apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional.

Segundo o TC, impunha-se a abertura do referendo aos cidadãos recenseados residentes no estrangeiro”.

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Pedro Delgado Alves, autor da proposta sobre coadoção por casais do mesmo sexo juntamente com a deputada Isabel Moreira, falava depois de o Tribunal Constitucional ter decidido pela inconstitucionalidade da proposta da JSD para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção por casais homossexuais.

/Lusa

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