Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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Faculdade de Direito de Coimbra quer mais representantes no Constitucional para compensar o facto de as principais instituições nacionais terem responsáveis da…
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Três dos 13 juízes do Tribunal Constitucional continuam em funções quando os seus mandatos já terminaram. Os constitucionalistas apontam falhas “inadmissíveis” e…
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O impasse tem levado a que os procuradores tentem usar os dados de facturação das empresas de telecomunicações como provas em tribunal,…
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O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, omitiu a venda de uma casa, no valor de 250 mil euros, na sua…
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O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quinta-feira em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar que…
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Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram novamente a lei da eutanásia, mais especificamente devido à utilização de um “e”. O Tribunal Constitucional…
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Professor catedrático entende que a antiga gestora não terá que devolver a indemnização, já que não teria que ser a própria a…
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A lei exige que a ex-administradora da TAP declare ao Tribunal Constitucional a alteração ao seu património num prazo de 30 dias,…
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O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei de proteção dos animais que criminaliza…
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Os juízes apontam críticas à redação da lei, que não especifica que animais são abrangidos e que tipos de comportamentos podem ser…
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Em causa estão dúvidas sobre se a concentração de poderes relativos ao Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional. O…
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Uma das principais críticas dos juízes tem que ver com “um aumento notável da complexidade da organização interna, o que põe problemas…
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É um caso insólito na política portuguesa com o Tribunal Constitucional (TC) e a Iniciativa Liberal (IL) a trocarem acusações no âmbito…
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Os dois maiores partidos estão disponíveis para negociar uma mudança no texto fundamental sobre a recolha dos metadados e também sobre a…
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