Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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Decreto que descriminalizou as drogas sintéticas não foi consultado pelos Governos de Madeira e de Açores. O Presidente da República enviou para…
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O Constitucional alega que a divulgação pública das perguntas feitas pelo Ministério Público aos políticos relativas aos seus rendimentos e património viola…
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O Tribunal Constitucional não consegue entender-se sobre o regime da CESE. Os acórdãos mais recentes contrariam as decisões anteriores. A Contribuição Extraordinária…
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José Dias, antigo vice-presidente do partido, foi expulso. Tribunal Constitucional recusou impugnação da decisão. O Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de…
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O Constitucional deu razão aos contribuintes, que podem agora pedir um reembolso sobre o ISV que pagaram em excesso. Os juízes afirmam…
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Quatro dos 13 juízes do Constitucional consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua…
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O novo presidente do Tribunal Constitucional esteve ligado aos Governos socialistas de António Guterres e José Sócrates, mas estas experiência foram “esquecidas”…
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A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estipula que os mandatos de presidente e vice-presidente têm uma duração de quatro anos e meio.…
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Esta é a segunda vez que o Presidente da República se decide pelo veto, mesmo antes de enviar o documento para o…
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Novo coletivo deverá eleger o seu presidente na primeira reunião após a posse. Depois de meses de impasse, estão finalmente escolhidos os…
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Faculdade de Direito de Coimbra quer mais representantes no Constitucional para compensar o facto de as principais instituições nacionais terem responsáveis da…
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Três dos 13 juízes do Tribunal Constitucional continuam em funções quando os seus mandatos já terminaram. Os constitucionalistas apontam falhas “inadmissíveis” e…
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O impasse tem levado a que os procuradores tentem usar os dados de facturação das empresas de telecomunicações como provas em tribunal,…
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O secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, omitiu a venda de uma casa, no valor de 250 mil euros, na sua…
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O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quinta-feira em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar que…
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