Sexta-feira, Setembro 17, 2021
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Tag: Tribunal Constitucional

Direção de Rio recorre para o Constitucional de decisão da Jurisdição

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD quer impedir a direção de Rui Rio de reter quotas à concelhia de Sintra por ter sido gasto mais do que estava previsto na campanha autárquica...

Tribunal Constitucional chumba “despacho das casas de banho” sobre identidade de género nas escolas

O Tribunal Constitucional (TC) chumba a regulação feita pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, considerando que a matéria é da competência exclusiva da Assembleia da República. Importa referir que o TC...

Constitucional “absolve” (mas critica) socialista que chamou “cigana” a deputada

O Tribunal Constitucional (TC) anulou a decisão do PS de condenar o ex-eurodeputado, mas o presidente fez uma declaração de voto em que reprovou o "chocante racismo". O caso remonta a junho de 2017, quando...

Costa Andrade acusa PGR de querer agir “à revelia” da Constituição e da lei

O ex-presidente do Tribunal Constitucional acusou, esta segunda-feira, a Procuradora-Geral da República (PGR) de pretender intervir no processo criminal, classificando esta atuação como "própria de um processo inquisitório" e "à revelia da Constituição e...

Após decisão do TC, BE quer que Parlamento elimine norma do período experimental

O Bloco de Esquerda (BE) defende que o Parlamento deve avançar já para responder à decisão do Tribunal Constitucional e eliminar a norma que alarga o período experimental, desafiando o PS a “retirar conclusões”...

Costa não tem conta à ordem e não se sabe como recebe salário. Rio é líder “mais rico”

O primeiro-ministro António Costa não declarou qualquer conta à ordem no banco na declaração de rendimentos que entregou ao Tribunal Constitucional, como obriga a lei. Assim, não se sabe como recebe o seu salário....

Tribunal Constitucional “chumba” lei eleitoral que o parlamento já mudou

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou as alterações à lei eleitoral para as autarquias de que os independentes se queixavam de dificultar as candidaturas e o parlamento já mudou, anunciou hoje o tribunal. Em comunicado, o...

“O trabalho está feito.” TC será mais rápido a decidir lei-travão

O Tribunal Constitucional (TC) poderá demorar menos tempo a decidir sobre o reforço dos apoios sociais que o Governo enviou para apreciação. O Expresso avança, esta sexta-feira, que o trabalho feito em 2018, a propósito...

Diretiva hierárquica da PGR viola a lei, defende ex-presidente do Constitucional

O parecer assinado pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional, em conjunto com ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, determina que a diretiva hierárquica da procuradora-geral da República (PGR) é ilegal. O Sindicato dos Magistrados do...

“Querela política”, “um erro”, “arrogância”. As reações dos partidos ao envio dos apoios sociais para o TC

Os partidos reagiram logo depois de o primeiro-ministro ter anunciado, esta quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis do Parlamento sobre apoios sociais. "Não sendo um problema de dinheiro, não sendo...