Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), António Almeida Costa, disse no Parlamento que a solução para resolver os casos de…
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A lei contra maus tratos de animais de companhia foi declarada inconstitucional pela terceira vez. Está em cima da mesa uma alteração…
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Acordão que estabelece a ilegalidade das bases de dados criadas com a Lei 32/2008 torna-se definitivo esta semana. Depois de 11 dos…
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Uma revisão à Constituição pode não ser suficiente devido ao chumbo em 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia à lei…
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O Governo vai apresentar uma proposta de lei para mudar as regras consideradas inconstitucionais nos metadados. António Costa afasta uma revisão constitucional.…
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Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa…
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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
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O julgamento de Rosa Grilo, condenada pela morte do marido, o triatleta Luís Grilo, pode vir a ser repetido se o Supremo…
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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
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O Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação de Paulo Guichard. Agora, só lhe resta um recurso antes de ver confirmada a pena de…
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Os três arguidos em causa são Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e Paulo Jorge, que ao longo dos anos trabalharam em proximidade…
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Dos 195.701 votos recebidos do círculo da Europa, foram anulados 157.205 (80,32%) e contabilizados apenas 36.191. O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, esta…
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Decisão do Tribunal Constitucional sobre a contagem controversa de votos que deveriam ter sido anulados. Governo será apresentado só em Março. As…
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Ministério da Saúde diz que o Tribunal Constitucional não revogou a norma, pelo que esta se mantém em vigor. Os conselheiros do…
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma queixa de militantes do Chega que pediam a repetição do Congresso de Viseu, com o argumento…
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