O Tribunal Constitucional recusou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social por falta de assinaturas válidas. Mas que partido é este?…
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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
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O Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação de Paulo Guichard. Agora, só lhe resta um recurso antes de ver confirmada a pena de…
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Os três arguidos em causa são Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e Paulo Jorge, que ao longo dos anos trabalharam em proximidade…
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Dos 195.701 votos recebidos do círculo da Europa, foram anulados 157.205 (80,32%) e contabilizados apenas 36.191. O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, esta…
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Decisão do Tribunal Constitucional sobre a contagem controversa de votos que deveriam ter sido anulados. Governo será apresentado só em Março. As…
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Ministério da Saúde diz que o Tribunal Constitucional não revogou a norma, pelo que esta se mantém em vigor. Os conselheiros do…
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma queixa de militantes do Chega que pediam a repetição do Congresso de Viseu, com o argumento…
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O Chega deu início, esta sexta-feira, ao 4.º Congresso do partido, em Viseu, para corrigir as ilegalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional. O…
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O Tribunal Constitucional considera que o diploma que transformou em crime os maus-tratos a animais de companhia viola a Constituição. A decisão…
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O diploma precisava de uma maioria de dois terços dos votos a favor para ser aprovado, por se tratar de uma lei…
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O projeto do PSD para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi, esta quarta-feira, aprovado…
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Depois de ter lamentado, em entrevista à SIC Notícias, que o último “sábado foi, talvez, o dia mais negro do partido em…
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Nuno Morais Sarmento, vice-presidente de Rui Rio, pediu ao Tribunal Constitucional que sejam acrescentadas as participações sociais que tem em três empresas…
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Tribunal Constitucional dá assim razão ao Ministério Público que, em setembro, pedia também a invalidação de todos os atos do partido desde…
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O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do PSD para transferir o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de…
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