Marcelo recorre mais ao Constitucional para manter o Governo maioritário “na linha”

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Tiago Petinga / Lusa

Nesta legislatura, o chefe de Estado já anunciou que vai enviar cinco leis para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

Depois de ter tido uma postura mais próxima do Governo na anterior legislatura, o Presidente da República está agora a ter uma atitude mais dura e a ficar de olho num executivo que agora tem maioria absoluta.

Os sinais de que a relação entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ia mudar não são de agora — desde arrufos por não ter conhecido previamente a lista de novos Ministros ou avisos no discurso da tomada de posse do Governo sobre a responsabilidade que Costa tem para cumprir o mandato até ao fim, o chefe de Estado tem assumido um papel mais fiscalizador.

Prova disso é o facto de, em menos de um ano de Governo, o Presidente já ter anunciado que há cinco diplomas que vai enviar para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional quando forem aprovados no Parlamento, lembra o Público. Como termo de comparação, no primeiro mandato, Marcelo enviou apenas duas leis para os juízes do Palácio Ratton, as barrigas de aluguer e a eutanásia.

Desta vez, as leis sobre os metadados, as ordens profissionais, a emergência sanitária, a mudança de competências da Europol e Interpol e novamente a eutanásia serão sujeitas e pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade

Em declarações ao Público, o chefe de Estado explica que “mais vale prevenir que remediar” quando estão em causa leis que afectam os “direitos fundamentais dos cidadãos” sobre os quais “não pode haver dúvidas“.

O mesmo podia ser dito de várias leis que foram promulgadas por Marcelo no primeiro mandato, como os estados de calamidade decretados durante a pandemia que restringiram as liberdades dos cidadãos.

Por esta razão, a mudança de postura do Presidente é melhor explicada por motivos políticos. Estando no seu último mandato, Marcelo não precisa de se preocupar com o impacto que estes pedidos de fiscalização terão nas próximas presidenciais.

Mas o factor mais decisivo será mesmo a maioria absoluta do PS. Mesmo que Marcelo vete alguma lei, o Parlamento pode confirmar o diploma sem ter de o alterar, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116), o que obriga o Presidente da República a promulgar as leis de qualquer das formas.

Já se o diploma for declarado inconstitucional pelos juízes, são precisos dois terços dos deputados em funções, neste caso 153, para que possa passar por cima do veto obrigatório por inconstitucionalidade. Neste cenário, os 120 deputados do PS já não chegam e o Governo terá de negociar com outros partidos.

Adriana Peixoto, ZAP //

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