Primeiro-ministro prevê novo excedente orçamental, garante menos burocracia e deixa aviso sobre “juízo político” no Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, previu…
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Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram novamente a lei da eutanásia, mais especificamente devido à utilização de um “e”. O Tribunal Constitucional…
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Professor catedrático entende que a antiga gestora não terá que devolver a indemnização, já que não teria que ser a própria a…
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A lei exige que a ex-administradora da TAP declare ao Tribunal Constitucional a alteração ao seu património num prazo de 30 dias,…
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O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei de proteção dos animais que criminaliza…
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Os juízes apontam críticas à redação da lei, que não especifica que animais são abrangidos e que tipos de comportamentos podem ser…
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Em causa estão dúvidas sobre se a concentração de poderes relativos ao Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional. O…
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Uma das principais críticas dos juízes tem que ver com “um aumento notável da complexidade da organização interna, o que põe problemas…
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É um caso insólito na política portuguesa com o Tribunal Constitucional (TC) e a Iniciativa Liberal (IL) a trocarem acusações no âmbito…
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O Presidente da República já se tinha mostrado reticente sobre os riscos de se avançar com uma revisão constitucional por causa do…
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Os dois maiores partidos estão disponíveis para negociar uma mudança no texto fundamental sobre a recolha dos metadados e também sobre a…
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O arrasto no processo de escolha de um substituto para Pedro Manchete levou a que o mandato do juiz ultrapassasse os 10…
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Num acórdão divulgado esta segunda-feira, o TC dá razão ao executivo ao declarar o diploma inconstitucional, por considerar que viola a “separação…
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Antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional recebem a dobrar. Beneficiários não fizeram descontos. Os antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional,…
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Dois dos 13 juízes continuam em funções após o fim do mandato e há mais um cujo mandato acaba em março. A…
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Nesta legislatura, o chefe de Estado já anunciou que vai enviar cinco leis para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Depois de…
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