Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O arrasto no processo de escolha de um substituto para Pedro Manchete levou a que o mandato do juiz ultrapassasse os 10…
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Num acórdão divulgado esta segunda-feira, o TC dá razão ao executivo ao declarar o diploma inconstitucional, por considerar que viola a “separação…
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Antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional recebem a dobrar. Beneficiários não fizeram descontos. Os antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional,…
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Dois dos 13 juízes continuam em funções após o fim do mandato e há mais um cujo mandato acaba em março. A…
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Nesta legislatura, o chefe de Estado já anunciou que vai enviar cinco leis para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Depois de…
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O acórdão do Constitucional sobre o corte nas rendas que os lojistas pagam aos centros comerciais em 2020 abriu um precedente que…
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Conselho Nacional de Ética expressa preocupações num parecer publicado esta segunda-feira, que consiste na primeira versão da proposta de anteprojecto de regulamentação…
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O Presidente da República reiterou que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento…
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso dos metadados referentes…
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O Presidente da República desdramatizou, esta terça-feira, a falta de acordo no Tribunal Constitucional para a cooptação de um juiz e lembrou…
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O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), António Almeida Costa, foi chumbado esta terça-feira. A reunião dos juizes do Tribunal Constitucional…
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A revisão à lei dos metadados e a votação a novas propostas para a legalização da eutanásia são dois temas que vão…
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Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) reúnem-se esta terça-feira para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em…
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Antigo líder do PSD alertou para as mostras de cansaço dos países do ocidente em relação à guerra na Ucrânia. Luís Marques…
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Os advogados dos arguidos de vários casos mediáticos, como o roubo das armas de Tancos ou o caso de Rosa Grilo, vão…
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