“O Constitucional não serve para nada” e era tempo de acabar

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quinta-feira em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar que “não serve para nada” e que o Tribunal Supremo poderia assumir as suas funções.

“Escrevi há muitos anos que era tempo de Portugal redesenhar o Estado português. Era tempo de redefinir qual dos patamares o Estado devia gerir”, afirmou José Ribau Esteves (PSD).

“Era tempo de acabar com o Tribunal Constitucional, que não serve para nada. Temos juízes pagos principescamente, reformados aos 45 anos, que não servem para nada”, acrescentou o autarca.

“Qualquer Tribunal Supremo, obviamente, tomaria conta da lei constitucional como tomam conta de tantas outras leis”, conclui Ribau Esteves.

Segundo o também presidente da Câmara de Aveiro, a descentralização está no caminho certo. “Há muito para fazer e para corrigir, há áreas que não mudaram nada.

A justiça, a responsabilidade que a lei quer entregar aos municípios, por exemplo, na matéria da inserção social de presos, é importantíssima, até porque o Estado Central deixou de o fazer, até extinguiu a Direção-Geral da Inserção Social, integrando-a na direção-geral das prisões”, acrescentou, durante o I Fórum Autárquico da Região de Leiria.

José Ribau Esteves adiantou que, “na matéria da descentralização, o que está em causa é uma questão cultural e cívica”.

“Esta é uma questão central. A democracia portuguesa, que está quase a fazer 50 anos, que já é ligeiramente mais velha do que a ditadura de onde vimos, ainda não conseguiu resolver o problema do paternalismo da capitalidade em relação ao território”, salientou.

Para o vice-presidente da ANMP, é necessário “rentabilizar os tais potenciais endógenos que todo o país tem”, de modo a “mobilizar mais as pessoas para darem de si na produtividade quando estão a trabalhar no setor privado ou público, na atitude ativa como cidadãos para participarem na vida da freguesia, do município, do país ou da Europa”.

“É bom não esquecer quão a Europa é importante para nós e o quanto não ligamos nenhuma à eleição do Parlamento Europeu. Essa atitude que precisamos mais de cada um, é uma peça central para conseguirmos vencer o obstáculo cultural e cívico do centralismo”, frisou.

Ribau Esteves criticou ainda que se baralhe “aquilo que é a definição da estrutura das competências do Estado, com a incompetência ou a incompetência de alguns”.

“Veja-se que sempre que Portugal tenta começar a discussão sobre uma reforma estrutural”, surge “uma onda a referenciar pretensos casos de corrupção”.

E, prosseguiu, “como a justiça é lenta em Portugal, os condenados por corrupção contam-se pelos dedos da mão e sobram dedos de uma só, no que respeita àqueles que serviram ou servem o Estado”.

“Tenho protestado muito ultimamente porque estamos a ouvir sempre: o ministro A foi embora, o B só esteve lá um dia e o C deveria ter ido para a rua. Quero lá saber quem é governante. Primeiro, não elegi nenhum membro do Governo. Segundo, aquilo que me interessa enquanto cidadão é o resultado da governação”, reforçou.

Deputado à Assembleia da República na VI legislatura e  Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves foi Secretário-Geral do PSD, entre 2007 e 2008, com Luís Filipe Menezes. É desde 2018 vice-presidente da ANMP.