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O atual mandato autárquico, prestes a terminar, ficou marcado judicialmente por condenações, incluindo a perdas de mandato, renúncias, acusações, julgamentos e novas investigações visando autarcas
Desde as últimas Eleições Autárquicas a 26 de setembro de 2021, passaram-se quatro anos marcados por casos casos judiciais — sobretudo em processos relacionados com crimes económicos, mas também por violência doméstica.
Foi este último o caso em julho deste ano, quando o Ministério Público (MP) reabriu o inquérito que investiga suspeitas de violência doméstica cometida pelo presidente da Câmara de Vizela, Victor Hugo Salgado, sobre a mulher, com “vista à realização de diligências complementares”.
Devido à investigação, o PS nacional retirou o apoio à recandidatura de Victor Hugo Salgado, que também se demitiu da presidência da Federação Distrital de Braga do PS.
Em desacordo com a decisão nacional, a concelhia de Vizela dos socialistas decidiu não apresentar candidato às autárquicas e manifestou apoio ao agora independente Victor Hugo Salgado.
O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues (PS) viu a Relação do Porto e o Constitucional confirmarem a perda de mandato por ter usado um carro do município para fins pessoais, levando o autarca a renunciar ao cargo em junho.
Também no Norte, desde janeiro que decorre o julgamento da Operação Babel, relacionada com a viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Vila Nova de Gaia.
Um dos principais arguidos é o ex-vice-presidente do município, Patrocínio Azevedo (PS), que renunciou ao cargo após a sua detenção, em maio de 2023.
Em setembro de 2024 arrancou o julgamento do processo da Operação Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), detido em janeiro de 2023 e que se demitiu na sequência deste processo, e o seu antecessor Pinto Moreira (PSD), estando em causa projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos alegadamente a troco de vantagens económicas.
Os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves e David Teixeira (ambos PS), detidos em outubro de 2022 no âmbito da chamada Operação Alquimia e que renunciaram aos cargos, aguardam o início do julgamento, com cerca de 70 arguidos. Os ex-autarcas estão acusados de favorecer amigos e familiares em centenas de concursos públicos, entre 2014 e 2022.
Já na Madeira, em janeiro de 2024, o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD/CDS-PP) renunciou ao cargo após ter sido detido, juntamente com dois empresários da construção civil, no âmbito de uma megainvestigação por crimes económicos, incluindo corrupção, e na qual o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido. Calado foi libertado após três semanas e não se conhecem desenvolvimentos do caso.
Ainda na região autónoma da Madeira, o ex-presidente do município da Ponta do Sol, Rui Marques, acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder num processo relacionado com irregularidades em centenas de licenciamentos de obras camarárias, volta a ser o candidato da coligação PSD/CDS-PP neste concelho. O processo está na fase de instrução.
Também nas ilhas, em abril, Ricardo Rodrigues (PS), à data presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, São Miguel, Açores, foi condenado à pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão por prevaricação e à perda de mandato, quando cumpria o terceiro e último mandato.
Em causa estava a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, seu irmão. Ricardo Rodrigues renunciou ao cargo e foi substituído por Graça Melo, candidata pelo PS a Vila Franca do Campo.
Ainda antes, na Ribeira Grande, soube-se em fevereiro que o atual presidente Alexandre Gaudêncio (PSD), que cumpre o último mandato, vai a julgamento na Operação Nortada, cuja investigação arrancou em 2017 e que tem 12 arguidos acusados de corrupção, abuso de poder e peculato.
No distrito de Viseu, em maio de 2023, o presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, a cumprir o terceiro e último mandato, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, foi suspenso de funções e proibido de contactar a autarquia no âmbito de uma investigação por crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação das regras urbanísticas, e que visa também o vice-presidente e três funcionários municipais.
Meio ano depois, em novembro, a Relação de Coimbra revogou as medidas de coação e Carlos Carvalho voltou ao exercício de funções, onde se mantém atualmente.
No concelho de Tondela, José António Jesus (PSD) foi reeleito em setembro de 2021 para o terceiro mandato, mas dois meses depois foi condenado por se apropriar de dinheiro público ao receber pagamentos por deslocações em viaturas próprias, quando fez as viagens em viaturas do município.
A Relação de Coimbra reduziu a pena suspensa, de cinco para dois anos e 10 meses, mas confirmou a perda de mandato, o que levou o autarca a renunciar ao cargo em 2022.
Em 2023, o MP acusou os antigos presidente, vice-presidente e vereadora da Câmara de Mogadouro (distrito de Bragança) Francisco Guimarães, Evaristo Neves e Joana Silva de prevaricação, por violação das regras da contratação pública, num processo com 14 arguidos.
Francisco Guimarães e Evaristo Neves são atualmente vereadores da oposição, eleitos pelo PS. Francisco Guimarães é o candidato dos socialistas ao município nas autárquicas de outubro; é um dos mais de 30 ex-presidentes que voltam a ser candidatos às suas autarquias
Em fevereiro, o vice-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira (PS), foi constituído arguido por alegadamente receber contrapartidas nos processos de implementação e licenciamento de um restaurante McDonald’s. Esteves Ferreira mantém o apoio do PS e é o candidato do partido à câmara de Valongo.
Em abril de 2024, a Relação do Porto confirmou a condenação da presidente da Câmara de Arouca (Aveiro), Margarida Belém (PS), e candidata pelo partido às próximas autárquicas, à pena suspensa de um ano e três meses de prisão, por falsificação de documento.
Em causa está a pavimentação do troço de uma estrada durante as autárquicas de 2017, ordenada pelo então presidente, José Artur Neves, com o acordo da então vice-presidente, Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora e lidera aquele município.
No mesmo distrito, em maio, arrancou o julgamento da Operação Ajuste Secreto, com 65 arguidos, incluindo o atual presidente de Albergaria-a-Velha, António Loureiro (CDS-PP), e quatro ex-autarcas de Oliveira de Azeméis e de Estarreja, acusados de corrupção passiva e ativa, peculato, abuso de poder e tráfico de influências.
Em Lisboa, no âmbito do processo Tutti Frutti, que investiga desde 2018 a alegada troca de favores entre PS e PSD na capital, o MP deduziu em fevereiro acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
Entre os arguidos estão dois vereadores na câmara lisboeta, o social-democrata Ângelo Pereira, que pediu a suspensão imediata do mandato, e a socialista Inês Drummond, que renunciou ao cargo.
Ambos estão fora das listas candidatas às autárquicas de 12 de outubro, tal como outros autarcas acusados no processo, como é o caso dos atuais presidentes de juntas lisboetas Luís Newton, Vasco Morgado e Fernando Braamcamp, os três do PSD, que estavam também impossibilitados de se recandidatarem às freguesias a que presidem devido à lei de limitação de mandatos.
No Algarve, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau (PSD), impedido de se recandidatar pela lei de limitação de mandatos, vai ser julgado por violação de regras urbanísticas, estando em causa o licenciamento de uma obra para a construção de um parque de autocaravanas.
O PS venceu as Autárquicas de 2021, com 34,22% dos votos, tendo conquistado 148 das 308 presidências de Câmara em disputa (48%) e fazendo eleger 888 dos 2.064 mandatos de vereação (43%). O PSD, sozinho ou em coligação com o CDS/PP, conquistou 114 presidências de Câmara (37%).
O PCP conquistou 19 presidências de Câmara, tantas quantas as conquistadas por candidaturas independentes. O CDS preside a 6 autarquias. As duas presidências restantes são do JPP (Madeira) e da coligação Livre/PS, que venceu as eleições em Felgueiras.
Bloco de Esquerda e Chega não presidem a qualquer autarquia.
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