Constitucional adia substituição de juízes — e o objetivo pode ser garantir um novo chumbo à eutanásia

Dois dos 13 juízes continuam em funções após o fim do mandato e há mais um cujo mandato acaba em março. A composição do Tribunal Constitucional pode ser decisiva na votação sobre a constitucionalidade da lei da eutanásia, que o Parlamento deve aprovar em breve.

Neste momento, dois dos 13 atuais juízes do Tribunal Constitucional (TC) já terminaram o mandato. O mandato do vice-presidente Pedro Machete terminou há quase um ano (outubro de 2021) e o de Lino Ribeiro terminou em junho. Para além disso, o mandato do atual presidente, João Caupers, termina em março.

Para além disto, o processo de substituição de Pedro Machete foi travado após do chumbo de António Almeida Costa, o professor universitário envolvido numa polémica por causa das suas posições anti-aborto e sobre a liberdade de imprensa.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal Público, o processo de substituição destes juízes pode ser arrastado até março, quando se deve fazer uma escolha conjunta dos três novos juízes, dos quais também deverá sair o novo presidente.

De acordo com Jorge Bacelar Gouveia, professor da Universidade Nova e antigo deputado pelo PSD entre 2009 e 2011, uma das razões para este atraso no processo de substituição “é para chumbar a lei da eutanásia, toda a gente sabe disso”.

No acórdão do chumbo do Constitucional à proposta de lei da eutanásia em 2021, apenas quatro conselheiros disseram ser abertamente contra a sua legalização e dois destes entretanto terminaram o mandato, assim como Lino Ribeiro, que é um dos juízes que já devia ter sido substituído.

A maioria dos juízes também argumentou que o chumbo não implica uma revisão constitucional e problema estava na falta de clareza no texto da lei. Quando foram interrogados sobre o tema no Parlamento, três candidatos ao cargo de conselheiros não especificaram a sua posição, mas outros, como Joana Costa, nomeada pelo PS, manifestaram-se a favor da legalização da morte assistida.

Está assim em aberto qual será o veredicto do TC quando o Presidente da República enviar o novo diploma que o Parlamento aprovar para a fiscalização dos juízes.

“Eu sou contra a lei da eutanásia e acho que ela é inconstitucional, mas nunca me passaria pela cabeça manipular o TC para conseguir ganhos políticos e ganhar na secretaria. Isso seria uma absoluta falta de sentido institucional, não é assim que se faz política”, atira Jorge Bacelar Gouveia.

O especialista acrescenta ainda que o Tribunal Constitucional é um “mau exemplo” e está a arrasar “completamente” a sua credibilidade ao ser “o primeiro a violá-la transformando mandatos de nove em 10 anos”.