O candidato a juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), António Almeida Costa, disse no Parlamento que a solução para resolver os casos de violação de segredo de Justiça é “punir” os jornalistas.
A Constituição da República Portuguesa de 1976, assim como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, preveem o direito à liberdade de imprensa.
“Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado”, disse Almeida Costa, aos deputados, ouvido por ser recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público.
“Vão perdoar-me. Acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe 3 mil euros… no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida”, acrescentou, segundo o Expresso.
Fernando Negrão, que presidia a comissão de Assuntos Constitucionais em abril, lembrou que o segredo de Justiça não se pode sobrepor às liberdades de imprensa e de opinião, assim como defendido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Ainda assim, para o juiz candidato ao Tribunal Constitucional, esta é a única solução possível, visto que “a comunicação social refugia-se em defender as fontes”.
Os dois outros membros da lista ao Conselho Superior do Ministério Público, Rui Silva Leal e Vânia Gonçalves, assim como outros deputados, mostraram-se surpreendidos com as declarações de António Almeida Costa. Rui Silva Leal colocou o ónus da violação em quem passa a informação ao jornalista e não em quem a divulga.
“Não me revejo numa sociedade em que o segredo e a opacidade sejam a marca dominante. Isso é impensável e impossível”, disse ainda a antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, citada pelo Expresso.
Que é isto? Depois das conquistas de Abril , vamos agora regredir na liberdade de imprensa. O povo tem direito a saber o que se passa em Portugal.
Tem sido bem nesta linha de censura que Costa e Marcelo têm e estão a conduzir os destinos do país conforme aliás as recomendações do fórum económico mundial de Davos.
O Ocidente dito moderno, civilizado, democrático e livre está a trabalhar a todo o gás para nos instituir um regime mais autoritário que o chinês.
Faz parte da agenda económica global a redução do tempo de trabalho. Significa também um salário menor e menos direitos e menos poder social e de compra.
O objectivo é reinarem apenas as grandes empresas, as pessoas muito ricas e um estado forte e controlador constituído por essa gente rica. A pequena e média empresa são para destruir para ficarem na dependência e controlo do Estado através de subsídios baixíssimos e o mesmo farão com a classe média e baixa. Só os ricos e o Estado terão tudo e terão acesso a tudo. A classe média e os mais pobres terão que partilhar tudo uns com os outros com a desculpa de que é para bem do planeta. Os que não se vacinarem não terão nada e serão excluídos e proibidos de aceder a tudo. Obviamente os mais ricos não serão sequer vacinados.
Por exemplo soube esta semana através de um funcionário da segurança social que a vacinação de Costa e de Marcelo nem sequer aconteceu na medida em que a hora introduzida pelo sistema é 0000000. Isto significa que os dados foram introduzidos manualmente. Qualquer cidadão vacinado a hora é automática e aparece. Mas nos dados de Costa e Marcelo a hora real não aparece. Eles não tomaram as vacinas pois sabem bem que é um produto nocivo.
100% certo.