PS e PSD preparam uma revisão constitucional (e há duas leis na mira)

Os dois maiores partidos estão disponíveis para negociar uma mudança no texto fundamental sobre a recolha dos metadados e também sobre a criação de uma lei de emergência sanitária.

Agora que o Chega abriu a caixa de pandora, o PS e PSD estão disponíveis para negociar uma revisão constitucional cirúrgica, segundo avançam uma fonte da direcção dos sociais-democratas e um responsável governamental ao Público.

Os temas que os socialistas têm em mente são os metadados e os confinamentos, duas questões que têm sido repetidamente faladas como precisando de mudanças na lei fundamental do país.

O mesmo responsável governamental acusa o PSD, no entanto, de só estar aberto a negociar para aproveitar a discussão aberta pelo Chega. “Como aconteceu com Rui Rio, é possível matar a revisão do Chega e, um dia, fazer essas alterações cirúrgicas. O PSD vai a jogo porque quer jogar com o Chega“, atira, lembrando quando há um ano todos os partidos se juntaram para matar o processo iniciado por Ventura.

Por causa disto, os socialistas estão a hesitar aceitar embarcar num processo de revisão constitucional que foi aberto pelo Chega a 12 de Outubro, quando o partido de André Ventura apresentou uma proposta que implica uma alteração à Constitutição.

Os restantes partidos têm agora 30 dias para apresentarem mais propostas de mudança à lei fundamental e é precisamente isso que o PSD quer fazer, após apresentar as medidas ao conselho nacional extraordinário marcado para o dia 10 de novembro. Recorde-se que é preciso o voto favorável de dois terços dos deputados para se aprovar uma revisão, o que exige negociações entre os partidos.

A direcção social-democrata rejeita ainda a ideia de que Luís Montenegro esteja a contradizer-se, dado ter dito há dois meses que a revisão constitucional não era uma prioridade.

O Público cita ainda fontes que garantem que o PSD não vai aprovar propostas do Chega e que está apenas a aproveitar a abertura de um processo que tem tido um “bloqueio sistemático do PS“.

Por sua vez, Ventura aplaudiu a atitude de Montenegro e tentou colar os sociais-democratas ao seu partido. “É positivo que Montenegro tenha reagido ao desafio que o Chega tinha feito, que era entrarmos neste processo de revisão constitucional. Ao contrário do que fez Rui Rio, Montenegro decidiu dar o passo”, afirmou.

As mudanças em causa

Em relação aos metadados dos clientes, — que se referem a informações como a duração de uma chamada, o endereço IP, quem se contactou, etc — está em causa a lei que obriga as empresas de telecomunicações a guardá-los durante um ano.

Estes dados são muitas vezes usados como provas em processos criminais, mas o Tribunal Constitucional recentemente considerou a lei inconstitucional por violar o direito à privacidade, o que ameaça pôr fim ao uso destas informações na justiça e até levar à reversão de condenações.

Apesar de ter inicialmente rejeitado uma revisão à lei fundamental como uma solução para este problema, António Costa acabou por admitir que pode ser precisa uma mudança na Constituição para se evitar chumbos semelhantes no futuro.

Esta possibilidade causa algum desconforto em Belém, com Marcelo Rebelo de Sousa a ver o problema como “uma chatice” e a recear que esta mudança cirúrgica acabasse por não o ser, e que abrisse a porta a alterações noutros aspectos que os partidos exijam em troca do seu voto favorável.

Sobre os confinamentos, a resposta à covid já valeu 23 raspanetes do Tribunal Constitucional ao Governo, que quer agora alterar o texto fundamental para que este preveja excepções nas violações à liberdade individual caso estejam em causa situações limite e riscos para a saúde pública, como no caso da pandemia.

O PSD de Rui Rio já tinha mostrado disponibilidade para a criação de uma lei de emergência sanitária negociada com o PS e é agora provável que o PSD de Montenegro volte a trazer o tema à discussão.

Em cima da mesa pode estar ainda uma mudança à Lei do Mar, que impede que as regiões autónomas façam a gestão das suas próprias águas e delega a responsabilidade à administração central, dado que Montenegro já criticou publicamente o actual desenho da legislação e apelou a uma revisão à Constituição.