O impasse tem levado a que os procuradores tentem usar os dados de facturação das empresas de telecomunicações como provas em tribunal,…
LER MAISOs deputados consideram que os metadados são uma matéria sensível e que devem ser ouvidos mais especialistas antes de se aprovar uma…
LER MAISO Presidente da República reiterou que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento…
LER MAISA Comissão Nacional de Proteção de Dados considera que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso dos metadados referentes…
LER MAISPaulo Pereira Cristóvão, ex-dirigente sportinguista, quer anular condenação no caso Cardinal através da lei dos metadados. O antigo vice-presidente do Sporting, Paulo…
LER MAISOs advogados dos arguidos de vários casos mediáticos, como o roubo das armas de Tancos ou o caso de Rosa Grilo, vão…
LER MAISA Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que Constituição protege os processos já transitados em julgado e defende uma nova lei dos metadados. O…
LER MAISUma revisão à Constituição pode não ser suficiente devido ao chumbo em 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia à lei…
LER MAISO Governo vai apresentar uma proposta de lei para mudar as regras consideradas inconstitucionais nos metadados. António Costa afasta uma revisão constitucional.…
LER MAISReunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa…
LER MAISO Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
LER MAISO julgamento de Rosa Grilo, condenada pela morte do marido, o triatleta Luís Grilo, pode vir a ser repetido se o Supremo…
LER MAISA PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
LER MAIS