O impasse tem levado a que os procuradores tentem usar os dados de facturação das empresas de telecomunicações como provas em tribunal,…
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Os deputados consideram que os metadados são uma matéria sensível e que devem ser ouvidos mais especialistas antes de se aprovar uma…
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O Presidente da República reiterou que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento…
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso dos metadados referentes…
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Paulo Pereira Cristóvão, ex-dirigente sportinguista, quer anular condenação no caso Cardinal através da lei dos metadados. O antigo vice-presidente do Sporting, Paulo…
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Os advogados dos arguidos de vários casos mediáticos, como o roubo das armas de Tancos ou o caso de Rosa Grilo, vão…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que Constituição protege os processos já transitados em julgado e defende uma nova lei dos metadados. O…
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Uma revisão à Constituição pode não ser suficiente devido ao chumbo em 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia à lei…
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O Governo vai apresentar uma proposta de lei para mudar as regras consideradas inconstitucionais nos metadados. António Costa afasta uma revisão constitucional.…
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Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa…
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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
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O julgamento de Rosa Grilo, condenada pela morte do marido, o triatleta Luís Grilo, pode vir a ser repetido se o Supremo…
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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
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