O Tribunal da Relação de Évora absolveu um homem que confessou crimes de pornografia de menores porque as provas obtidas contra ele…
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Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa…
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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
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O julgamento de Rosa Grilo, condenada pela morte do marido, o triatleta Luís Grilo, pode vir a ser repetido se o Supremo…
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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
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Belém receia que, para conseguir obter os dois terços de votos necessários à aprovação da revisão constitucional, o Governo tenha de ceder…
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A provedora Maria Lúcia Amaral avisou a ex-Ministra da Justiça dos riscos da inconstitucionalidade da lei em 2019, Francisca Van Dunem defendeu…
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O PS quer que os serviços de informação possam voltar a ter acesso aos metadados de chamadas e tráfego de internet em…
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À segunda, o resultado foi o mesmo de há quatro anos: o Tribunal Constitucional voltou a rejeitar a possibilidade de os serviços…
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A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor renunciou na quinta-feira às suas funções no Tribunal Constitucional, refere uma nota publicada no site deste…
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