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Marcelo receia que chumbo da lei dos metadados leve a uma revisão constitucional

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Rodrigo Antunes / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Belém receia que, para conseguir obter os dois terços de votos necessários à aprovação da revisão constitucional, o Governo tenha de ceder a exigências de partidos que a pretendam para outros fins.

A Presidência da República está apreensiva com a situação criada por causa do acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a lei que obriga  as empresas de telecomunicações a recolher os metadados dos clientes e a guardá-los durante um ano.

Os metadados referem-se a informações como a duração de uma chamada, quem se contactou ou o endereço IP e são muitas vezes usados como provas em processos de crimes graves, como terrorismo, corrupção, tráfico de drogas ou todo o tipo de cibercrimes. A decisão do TC pode levar a que milhares de arguidos sejam ilibados e que até haja condenações revertidas quando estes dados foram usados como provas.

Em Belém, vê-se todo este problema como “uma chatice” e há receios de que os partidos optem por fazer uma revisão constitucional para se eliminar o risco de novas decisões desfavoráveis em questões relacionadas com a privacidade.

A Presidência acredita que esta revisão é uma má ideia porque exige uma maioria de dois terços no Parlamento, o que obriga a negociações e pode abrir a porta a alterações noutros aspectos que os partidos exijam fazer em troca do seu voto favorável, avança uma fonte próxima ao Público.

O Governo deve antes perguntar ao Constitucional se existe alguma solução legal para que se segure a recolha dos metadados e o seu uso em investigações sem que esta seja inconstitucional. Belém também não tem esperança de que o pedido de anulação de acórdão feito pela Procuradora-Geral da República surta efeito.

Esta é já a terceira vez que o uso dos metadados nas investigações é chumbado pelo Tribunal Constitucional. O primeiro parecer negativo foi em 2015 e surgiu após um pedido de fiscalização preventiva feito por Cavaco Silva ao regime jurídico do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em que se permitia o acesso das secretas aos dados dos cidadãos.

Já em 2017, o Parlamento aprovou uma lei que dava acesso aos metadados aos serviços de informações. O PCP, BE e PEV pediram a fiscalização da lei e o Constitucional concordou parcialmente com as suas preocupações sobre as secretas. Na altura, a actual Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, estava no TC e foi uma das juízas que votou pela inconstitucionalidade.

  Adriana Peixoto, ZAP //

1 Comment

  1. O resultado disto tudo já se sabe que é nos processos judiciais (crimes) em que terão como provas informações na base dos metadados deixem de existir essas provas e os arguidos desses mesmos processos “sejam ilibados e que até haja condenações revertidas quando estes dados foram usados como provas”, como diz o texto. O Governo PS que está no poder desde 2015 já sabia o que podia acontecer mas nada fez, o mesmo acontecendo com a Assembleia da República. Há interesses inconfessáveis por agora, mas que com o tempo vamos ver quais os resultados desta omissão legislativa. Cantando e rindo lá se consegue o que se pretende. Depois até se fazem declarações de que um tal político, que anda pela Justiça a utilizar todos os recursos possíveis para adiar decisões judiciais, nos enganou a todos! São estes os políticos da nossa Democracia.

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