A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que Constituição protege os processos já transitados em julgado e defende uma nova lei dos metadados. O…
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Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa…
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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
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Comissão Europeia anunciou que as empresas online vão ser obrigadas a detectar elementos suspeitos. Para isso, vão ter que “espreitar” as conversas.…
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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão…
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O Presidente da República assinalou que “o Ministério Público arguiu, quer dizer, invocou nulidades” sobre as quais o Tribunal Constitucional “tem de…
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Belém receia que, para conseguir obter os dois terços de votos necessários à aprovação da revisão constitucional, o Governo tenha de ceder…
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Paz Esteban era a directora do Centro Nacional de Inteligência, os serviços secretos. Pegasus “tomba” alguém na política, pela primeira vez. O…
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A provedora Maria Lúcia Amaral avisou a ex-Ministra da Justiça dos riscos da inconstitucionalidade da lei em 2019, Francisca Van Dunem defendeu…
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A decisão impede que as empresas de telecomunicações guardem metadados que são essenciais nas investigações a crimes como terrorismo ou corrupção. A…
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O ministro da Presidência espanhol alertou para uma “extração de um determinado volume de dados dos terminais” e considerou as intervenções “ilícitas”…
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Em causa está o caso da divulgação dos dados dos manifestantes russos em apoio de Navalny por parte da autarquia de Lisboa.…
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O software automático do Google Maps tem vindo a pixelizar a cara dos cães nos seus mapas Street View. O modo Street…
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