Tribunais fizeram 163 mil pedidos de acesso a metadados. PJ forma equipa para responder a acórdão

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A PJ está a avaliar o impacto da lei nas investigações em curso, mas os investigadores receiam que seja precisa uma revisão à Constituição para se poder continuar a usar os metadados como prova.

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à lei dos metadados ter causado um enorme abalo na justiça, a Ministra desta pasta já pediu à Polícia Judiciária que fizesse de tudo para poder salvar a legislação e que avaliasse o impacto que esta alteração teria no terreno.

A autoridade policial já formou uma equipa que vai propor mudanças à lei que os juízes consideraram inconstitucional. Em causa está uma lei que obriga as operadores de telecomunicações a guardar os metadados dos clientes durante um ano, caso estes sejam necessários como provas em investigações criminais.

Os metadados referem-se a informações como o endereço IP, a duração das chamadas ou quem foi contactado e o acórdão do TC pode levar a que as condenações onde estes dados foram usados como provas possam vir a ser revertidas e que milhares de arguidos sejam ilibados.

A decisão está a ser muito contestada por poder vir a deixar com que os culpados de crimes graves, como terrorismo, pedofilia, corrupção ou criminalidade organizada, saiam impunes.

Há advogados que já estão a preparar recursos onde pedem a anulação das decisões devido ao uso dos metadados como provas, como no caso mediático de Rosa Grilo. A defesa de António Joaquim revela que vai recorrer da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a nulidade das provas recolhidas com base em metadados. Caso vença o recurso, o julgamento tem de ser repetido.

No caso do cibercrime, a impossibilidade de se usar estes dados põe mesmo em causa todas as investigações. Uma fonte judicial revela ao Expresso que há oito mil investigações a burlas com o MBWay que podem agora ir por água abaixo.

O DN escreve ainda que as operadoras de telecomunicações, como a Altice, a NOS ou a Vodafone, receberam 163 mil pedidos de acesso aos metadados dos clientes por parte dos tribunais, citando números do último balanço da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), relativos ao ano de 2020.

A PJ está a estudar sugerir uma mudança como a que foi adoptada na Alemanha, onde as operadoras guardam os dados apenas durante dez semanas. Restringir a recolha dos metadados aos dados de base, que inclui apenas a identificação dos intervenientes, e ao endereço IP, é também uma opção em cima da mesa.

No entanto, o procurador Rui Cardoso duvida que a redução do tempo em que se guarda os dados seja suficiente visto que “o principal argumento do TC é que os operadores guardarem os metadados de todos os clientes é contra a Constituição” e que “não está em causa o tempo em que esses dados podem ser guardados”.

Os investigadores estão a determinar o que pode ainda ser aproveitado nos inquéritos que em curso onde se usaram os metadados e como se pode trabalhar enquanto não houver um novo diploma legal. As fontes que estão a acompanhar o trabalho da PJ adiantam que o mais provável é que seja precisa uma revisão constitucional.

“Face aos grandes meios de comunicação tecnologicamente avançados utilizados pelo crime organizado internacional, face a todas as novas formas de criminalidade, como as que decorrem das ameaças híbridas, ou a cibercriminalidade, mesmo que uma nova lei fique nos limites do aceitável pelo Tribunal Constitucional, fica muito aquém das necessidades da repressão criminal, pelo que, mais tarde ou mais cedo, será inevitável uma revisão constitucional”, salientam.

Este cenário preocupa Marcelo Rebelo de Sousa, que receia que para conseguir os dois terços dos deputados precisos para fazer uma mudança na Constituição, o Governo tenha de fazer cedências noutros aspectos que os partidos exijam.

António Costa convocou para segunda-feira uma reunião de emergência do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), o órgão máximo de consulta do governo que reúne todas as forças e serviços de segurança, para falar das consequências do acórdão e das possíveis soluções.

  Adriana Peixoto, ZAP //

2 Comments

  1. Como querem que a polícia descubra a verdade, se não poder ter acesso a toda e qualquer informação, seja rastreio dos telemóveis, seja câmaras de vídeo, ADN, ou qualquer outro meio de descobrir a verdade? Quando toca a investigação isso não deve ser barrado, caso contrário, a Lei está ao serviço dos ladrões, dos assassinos e dos corruptos.

  2. De facto este país parece estar a transformar-se num paraíso para malandros de toda a espécie, depois admirem-se quando houver votos!

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