António Pedro Santos / Lusa
Rosa Grilo (D), mulher e suspeita no envolvimento na morte do triatleta Luís Grilo, à chegada ao Tribunal de Vila Franca de Xira
O julgamento de Rosa Grilo, condenada pela morte do marido, o triatleta Luís Grilo, pode vir a ser repetido se o Supremo Tribunal de Justiça der razão a um recurso do ex-amante, António Joaquim, no âmbito da inconstitucionalidade da lei dos metadados.
O advogado de António Joaquim, Ricardo Serrano Vieira, revela que vai recorrer da condenação para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a nulidade das provas recolhidas com base em metadados.
A defesa de António Joaquim vai argumentar que foram usadas “provas assentes na utilização de metadados”, designadamente dos telemóveis dos dois arguidos, e que foram essenciais para a condenação de ambos à pena máxima de 25 anos de prisão, conforme explica o advogado ao Correio da Manhhã (CM).
Se vencer o recurso, o julgamento terá de ser repetido.
Homicida do rapper Mota Jr pede absolvição
Entretanto, a defesa de João Luizo que foi condenado a 23 anos de prisão pelo homicídio do rapper Mota Jr já avançou com um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a absolvição no âmbito da inconstitucionalidade da Lei dos Metadados.
O Observador nota que o recurso do advogado António Jaime Lopes Pereira aponta que João Luizo “foi condenado a partir de provas recolhidas de forma ilegal, uma vez que recorreram a metadados — as comunicações efectuadas e os registos de localização — sem os quais é possível colocar o arguido no local do crime no dia e hora em que ocorreu”.
Estes são os primeiros de vários casos que estão em xeque depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decretado a inconstitucionalidade da lei dos metadados. Casos judiciais desde 2008 podem estar em risco e todas as provas recolhidas com base em metadados podem vir a ser anuladas.
