O arrasto no processo de escolha de um substituto para Pedro Manchete levou a que o mandato do juiz ultrapassasse os 10 anos, qualificando-o para receber uma pensão vitalícia.
O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional é de nove anos, mas se completarem 10 anos no posto, os magistrados passam a ter direito a uma pensão vitalícia. A demora na substituição de Pedro Machete levou a que o juiz possa agora beneficiar da pensão.
Caso o processo de substituição de Lino Ribeiro, que tomou posse a 20 de Junho de 2013, também se arraste até Junho de 2023, o magistrado também irá completar mais de 10 anos de mandato, escreve o Público.
A lei define que os juízes com mais de 40 anos e com 10 anos de serviço possam receber a aposentação voluntária. A regra foi criada em 1989, quando os mandatos eram de seis anos e podiam ser renovados, mas manteve-se em vigor depois de 1998, quando os mandatos passaram a ser de nove anos e não renováveis.
O Tribunal Constitucional não adianta detalhes sobre quando serão escolhidos os juízes para substituir Pedro Machete e Lino Ribeiro e também não esclarece quantos antigos juízes atualmente beneficiam de uma pensão vitalícia, dizendo apenas que “a aplicação da lei orgânica do TC (regime de previdência e aposentação aplicável aos juízes do TC) cabe à Caixa Geral de Aposentações”.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia não poupa nas críticas. “É imoral que um juiz exerça funções temporárias de dez anos num tribunal e saia de lá com pensão para o resto da vida; pode até ser inconstitucional, por violar o princípio da igualdade ao atribuir um privilégio desta natureza”, considera.
“Os prazos são para cumprir e o mandato é de nove anos, como diz na Constituição. Quando termina esse prazo, se não forem substituídos, devem ter o dever moral de renunciar – até para forçarem a sua substituição rapidamente”, refere ainda o especialista, considerando que estes casos “desprestigiam o tribunal”.
Jorge Bacelar Gouveia recomenda ainda que haja uma “guilhotina temporal” imposta por uma mudança à lei orgânica do TC que exija que os “cargos cessem imediatamente após expirar o prazo do mandato”. As mudanças à lei exigem uma maioria absoluta no Parlamento.
O Sr. Comentador /Presidente Dr. Marcelo não comenta esta situação?
Mas há dúvidas de que em Portugal todos, sem exceção, se tentam safar como podem? É a lei do instinto de sobrevivência. Muitos dos que vão criticar também fogem aos impostos quando podem, por exemplo. Ou têm empregadas domésticas ou pagam outros serviços ou rendas sem o devido cumprimento da lei. Cada um safa-se como pode e os juízes não são diferentes.
Falas por ti, claramente…
10 Anos a Juiz dá Pensao Vitalicia ? claro que nao é dificil faltar papel de fotocopias, no que se gasta uma coisa deverá faltar noutra.
País a saque! Nem o Tribunal Constitucional, constituído por juízes políticos, mas que não deixam de ser juízes, se salva de habilidades para sacar o dinheiro dos contribuintes. Este País está a bater no fundo e quem sofre são os portugueses. As asneiras daqueles que deviam dar o exemplo minam a democracia. Este País está cheio de habilidosos e quem devia pôr cobro a isto palra, palra, mas já começa a cansar.
Quem nos governa não são habilidosos… são mesmo ladrões.
Só acordaste agora?
Essa benesse foi criada pelo Cavaco…
Pensão vitalícia ao 10º ano?
E cá estamos nós para pagar por medida….
A lei das ofertas …
Onde iremos parar!?
É agradecer ao Cavaco!
Agradecer ao Cavaco isto é não só; para sermos justos temos também que lhe agradecer o tempo em que o país mais cresceu económica e socialmente de que há memória…
“Devem ter o dever moral de renunciarem” que vontade de rir !!!! Juizes que ao longo da breve carreira amealham uma pequena fortuna independentemente da produtividade, que é nula neste país, que auferem de regalias que não lembra a ninguém e que podem receber uma pensão vitalícia bastando seguir as pisadas dos anteriores camaradas. Como ousam falar em moral, se de facto querem alterar algo acabem com a pensão vitalícia e depressa o “dever moral” aparece.
Depois queixem-se que o chega vai aumentando os votos.
Qual Chega?
Aquele que não diz uma palavra sobre o maiores devedores/ladrões como o Vieira, o Berardo, o Salgado, etc, etc?
Vejo aqui muitos comentário mas não vejo ninguém perguntar que partido era governo quando esta lei foi aprovada e como estava a composição da AR nessa altura.
Quem governava com maioria absoluta nessa altura?
Ah, mas essa maioria era vistuosa!
E já agora quem era o 1º ministro que referendou o diploma?.
Mas esse agora está recolhido na toca ( está frio no Algarve!) até que se canse e venha cá fora mandar uns bitaites para criticar os que aogra governam.
E sabe qual é o motivo dos 10 anos? Informe-se primeiro. Sempre evitava fazer estas figuras.
Pois é… muitos anjinos acham que isto começou agora!…
Concordo em absoluto. Como eu disse em cima, para além de agradecer este caso, temos também que agradecer ao Cavaco Silva o tempo em que o país mais cresceu económica e socialmente de que há memória.
Sra. Jornalista, o nome do juiz cessante é, de facto, Pedro Machete (como poderá facilmente verificar).
Cara leitora,
Obrigado pelo reparo, está corrigido.