Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram novamente a lei da eutanásia, mais especificamente devido à utilização de um “e”.
O Tribunal Constitucional (TC) voltou a considerar inconstitucional o decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível por lei. Os juízes consideraram por maioria – sete contra seis.
De acordo com os juízes que votaram contra a lei, em causa está uma “sintaxe irremediavelmente ambígua” e a uma “intolerável incerteza” devido à utilização de um “e”, escreve a CNN Portugal. Nem todos os juízes se mostram convencidos com esta explicação para o chumbo.
“Sofrimento físico, psicológico e espiritual”, lê-se na proposta de lei. Foi precisamente este “e” que, na ótica dos juízes, ditou a inconstitucionalidade da eutanásia.
Sete dos 13 juízes argumentam haver espaço para uma ambiguidade na interpretação da expressão. Os juízes sugerem que há a possibilidade de aquela conjunção significar uma alternativa ou, por outro lado, uma cumulação daquelas condições.
Trocado em miúdos, os juízes do Tribunal Constitucional entendem que não há uma clareza sobre se a eutanásia pode ser aplicada a quem sofra de uma daquelas três condições ou apenas a quem sofra das três em conjunto.
O presidente do TC, João Pedro Caupers, invocou uma “intolerável indefinição” sobre o conceito de sofrimento no âmbito do procedimento da morte medicamente assistida.
“O plenário do TC decidiu hoje por maioria pronunciar-se pela inconstitucionalidade de algumas das normas [da lei da morte da medicamente assistida]”, declarou o presidente do TC.
Caupers admitiu que apesar dos esforços de “clarificação” e “densificação” de conceitos, a AR foi “mais além”, alterando “aspetos essenciais” da versão anterior. Impõe-se a dúvida de perceber se a exigência de sofrimento físico, psicológico ou espiritual é “cumulativa” ou “alternativa“, frisou.
Segundo o presidente do TC, há alternativas interpretativas “possíveis” e “plausíveis” derivadas dessa dúvida que conduzem a “resultados práticos antagónicos”.
Mais dura foi a juíza Joana Fernandes Costa, que não tem dúvidas sobre a formulação referida no documento.
“Não parece haver dúvidas de que a conjunção ‘e’ pertence à categoria das conjunções coordenativas aditivas, que se definem como sendo aquelas que unem dois termos ou orações, estabelecendo entre eles uma relação de adição ou soma; por oposição, a conjunção ‘ou’ integra a categoria das conjunções coordenativas alternativas ou disjuntivas, que se definem como sendo aquelas que unem dois termos ou orações, estabelecendo entre eles uma relação de alternância”, sublinhou.
“É só corrigir uma palavra”
“É uma questão de uma palavra: onde se define sofrimento de grande intensidade, nós dizemos que se trata de sofrimento físico, psicológico e espiritual, e o TC quer perceber se as palavras são cumulativas ou alternativas”, explica a deputada socialista Isabel Moreira.
“‘E’ significa ‘e’, não significa ‘ou”, atirou a deputada, citada pelo Expresso.
O antigo líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo concorda, realçando que “na cabeça do legislador” sempre foi claro o que queriam dizer com a definição de sofrimento de grande intensidade.
“Será desta que podemos ter [eutanásia] em Portugal”, disse Cotrim de Figueiredo.
Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, e André Ventura, do Chega, reafirmaram a vontade de que seja convocado um referendo à eutanásia.
“O PSD lamenta que o país não tenha tido ainda a possibilidade de ser auscultado. Iremos, assim que possível, voltar a pedir a realização de um referendo”, disse Miranda Sarmento.
“O processo terá de ser reiniciado na Assembleia da República e deve ser feito de forma clara e o mais consensual possível. Este processo só se resolve com um referendo. De que é que tem medo a esquerda?”, questionou Ventura.
Dada a idade avançada dos juízes do constitucional não sei se este subterfúgio para chumbar a lei se prende por ideologia, ou apenas por medo de serem eutanasiados dada a sua incompetência e abuso de poder.
Realmente, esses deputados devem andar a dormir. É claro que em vez do “E” deveria estar “OU”. Só fazem …. e o PR + TC devem gozar que nem loucos. Mas não se preocupem. Eles hão-de de encontrar sempre por onde pegar e vetar a lei.
A eutanásia não acaba com um sofrimento. Acaba com uma vida. Os médicos são salvadores de vidas, não eliminadores de vidas.
A eutanásia é uma fórmula de restringir o avanço da medicina na evolução científica tendente a chegar a soluções cada vez mais próximas de todas as curas. A eutanásia é uma lei da desistência do ser humano. Com ela, inicia-se a deterioração da condição humana, pelo menos ao nível da sua inteligência, porque desistimos de utilizar as capacidades cognitivas com que fomos dotados. O Presidente da República não defende a eutanásia, portanto, que tenha a coragem de a vetar e deixar de usar o TC.
Hahahaaaa…
Ok, basicamente, os ideólogos desta lei querem que o suicídio seja um direito para todos em quaisquer circunstâncias. Afinal, o que será um “sofrimento espiritual”? Pode ser qualquer coisa que um quiser…