O Tribunal Constitucional recusou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social por falta de assinaturas válidas. Mas que partido é este?…
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A proposta passou com votos contra do Chega e PAN, abstenção do PCP, BE, PEV e maioria da bancada do PS e…
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Três juízes do Tribunal Constitucional contestaram o parecer dos seus pares que considera “desprestigiante” a mudança deste órgão de Lisboa para Coimbra,…
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A nova Entidade para a Transparência está há dois para sair do papel e até pode só começar a funcionar em 2024.…
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Constitucional contra saída “desprestigiante” de Lisboa. PS critica eleitoralismo da proposta do PSD
O Tribunal Constitucional caracterizou como “desprestigiante” a saída de Lisboa para Coimbra proposta pelo PSD, o que motivou críticas. A decisão final…
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O presidente do PSD apelou, esta quinta-feira, aos partidos que defendem a descentralização para que aprovem na próxima semana, no Parlamento, uma…
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PS, BE, PAN, PEV e IL incluíram definições de conceitos na nova versão da lei, de forma a responder às dúvidas levantadas…
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O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a…
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou, esta segunda-feira, o recurso interposto pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD a uma decisão do…
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Antes de ir de férias, o primeiro-ministro António Costa enviou para o Tribunal Constitucional (TC) os diplomas sobre a contratação e as…
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O juiz condenado por violência doméstica e por negar relações sexuais à ex-companheira perdeu o recurso que tinha apresentado no Tribunal Constitucional…
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O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a lei que permitia ao Ministério Público aceder a comunicações eletrónicas privadas em…
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O artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital tem sido polémico, por prever a existência de entidades certificadas…
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O Presidente da República pediu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos…
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O MPT juntou-se ao PDR e ambos pedem que o Nós, Cidadãos! seja impedido de “apresentar candidaturas” às eleições autárquicas de setembro.…
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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que o PSD não tem legitimidade no pedido de anulação de uma deliberação do Conselho de Jurisdição…
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