Deputados do PSD queriam que a lei fosse declarada inconstitucional, mas a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não concordou. A nova…
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O Chega deu início, esta sexta-feira, ao 4.º Congresso do partido, em Viseu, para corrigir as ilegalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional. O…
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O Tribunal Constitucional considera que o diploma que transformou em crime os maus-tratos a animais de companhia viola a Constituição. A decisão…
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O diploma precisava de uma maioria de dois terços dos votos a favor para ser aprovado, por se tratar de uma lei…
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O projeto do PSD para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi, esta quarta-feira, aprovado…
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Depois de ter lamentado, em entrevista à SIC Notícias, que o último “sábado foi, talvez, o dia mais negro do partido em…
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Nuno Morais Sarmento, vice-presidente de Rui Rio, pediu ao Tribunal Constitucional que sejam acrescentadas as participações sociais que tem em três empresas…
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Tribunal Constitucional dá assim razão ao Ministério Público que, em setembro, pedia também a invalidação de todos os atos do partido desde…
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O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do PSD para transferir o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) de…
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A proposta passou com votos contra do Chega e PAN, abstenção do PCP, BE, PEV e maioria da bancada do PS e…
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Três juízes do Tribunal Constitucional contestaram o parecer dos seus pares que considera “desprestigiante” a mudança deste órgão de Lisboa para Coimbra,…
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A nova Entidade para a Transparência está há dois para sair do papel e até pode só começar a funcionar em 2024.…
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Constitucional contra saída “desprestigiante” de Lisboa. PS critica eleitoralismo da proposta do PSD
O Tribunal Constitucional caracterizou como “desprestigiante” a saída de Lisboa para Coimbra proposta pelo PSD, o que motivou críticas. A decisão final…
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O presidente do PSD apelou, esta quinta-feira, aos partidos que defendem a descentralização para que aprovem na próxima semana, no Parlamento, uma…
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PS, BE, PAN, PEV e IL incluíram definições de conceitos na nova versão da lei, de forma a responder às dúvidas levantadas…
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O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a…
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