Mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra chumbada

O diploma precisava de uma maioria de dois terços dos votos a favor para ser aprovado, por se tratar de uma lei orgânica.

O Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo não vão ser transferidos para Coimbra. Apesar de a proposta do PSD ter passado na especialidade, ficou pelo caminho na votação final global no plenário desta sexta-feira.

Era necessária uma maioria reforçada de dois terços dos deputados a favor, mas o PS absteve-se.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja, 116 num total de 230.

Na votação final global de hoje, o diploma social-democrata teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Os 109 votos a favor vieram das bancadas do PSD, BE, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS (Ascenso Simões, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira, Tiago Estevão Martins, João Gouveia e Cristina de Jesus).

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.

Nas votações realizas na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, já tinha ficado pelo caminho parte do projeto do PSD, designadamente a parte relativa à transferência para Coimbra da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.