Enric Fontcuberta / EPA
Decisão do Tribunal Constitucional sobre a contagem controversa de votos que deveriam ter sido anulados. Governo será apresentado só em Março.
As eleições legislativas 2022 ainda não terminaram. O processo de votação por parte de emigrantes, nomeadamente nas assembleias do círculo da Europa, vai ser repetido.
Na semana passada, na contagem que decorreu na Feira Internacional de Lisboa, cerca de 157 mil votos foram anulados porque as pessoas não apresentaram qualquer documento de identificação, quando votaram.
No entanto, durante a contagem, alguns presidentes de mesa decidiram juntar esses votos (que deveriam ser analisados posteriormente) aos votos válidos. Uma “contaminação” de votos, admitiu a Comissão Nacional de Eleições.
A decisão originou recursos dos partidos Chega, PAN, Livre e Volt, junto do Tribunal Constitucional, e nesta terça-feira foi anunciado que esses actos eleitorais vão ser repetidos – onde se verificaram irregularidades no processo.
Segundo o Tribunal Constitucional, nas assembleias “em que se tenha verificado a confusão”, e porque é “perfeitamente possível” que essa confusão tenha tido influência no resultado final, a eleição é considerada nula e, por isso, o processo será repetido.
Por isso, o novo governo liderado pelo Partido Socialista já não vai ser apresentado na próxima semana, no dia 23 de Fevereiro. A tomada de posse será, em princípio, no final da segunda semana de Março.
O Partido Social Democrata tinha anunciado que vai apresentar uma queixa-crime no Ministério Público. Rui Rio já reagiu a esta decisão e salientou: “O Tribunal Constitucional deu razão ao PSD. A queixa-crime agora faz ainda mais sentido“.
