Luís Miguel Fonseca / Lusa
O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam
O Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação de Paulo Guichard. Agora, só lhe resta um recurso antes de ver confirmada a pena de prisão à qual foi condenado em 2020.
Paulo Guichard está mais perto de ser preso, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter indeferido uma reclamação. Agora, nota o Observador, só lhe resta uma reclamação para o plenário do TC, mas ainda não é certo que o arguido avance para essa opção.
Se não o fizer, a pena de quatro anos e oito meses à qual o ex-número 2 do Banco Privado Português (BPP) foi condenado em julho de 2020 transitará em julgado em meados de março.
O advogado Nuno Brandão confirmou a notificação da decisão do TC ao diário, afirmando estar “a analisar o acórdão e a ponderar o que podemos fazer”.
O acórdão foi aprovado no TC por três votos a favor e dois contra.
Ao contrário de João Rendeiro, que fugiu para a África do Sul, Paulo Guichard garantiu, nomeadamente ao Observador, e numa altura em que ainda vivia no Brasil, que não iria fugir. “Apresentar-se-á prontamente em Portugal se e quando chegar a hora de cumprir uma pena de prisão efetiva”, afirmou através do seu advogado
No dia 8 de outubro viajou para Portugal e foi detido. A defesa interpôs um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça, alegando prisão ilegal por estar pendente uma reclamação para o TC relativa à não admissão de um segundo recurso de inconstitucionalidade que a defesa tentou interpor no Tribunal da Relação de Lisboa.
O STJ acabou por dar razão à defesa e libertou Guichard, que se encontra a residir na zona do Porto. Já Rendeiro está detido na África do Sul à espera de ser extraditado para Portugal.
